TRF2 - 5113553-33.2021.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES

CPF *52.***.*68-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:38

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 15:37

    Transitado em Julgado

  • 17/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 29/04/2025 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/04/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2025 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 29/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/01/2025 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 19:49

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2025 09:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2025 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 24/01/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:15

    Determinada a intimação

  • 16/01/2025 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/11/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/11/2024 17:26

    Expedição de ofício

  • 13/11/2024 15:24

    Juntado(a)

  • 02/09/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/09/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/08/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 19:11

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/07/2024 13:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/07/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

  • 12/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113553-33.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES EDITAL Nº 510012117842 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51135533320214025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES   A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES, CPF: *52.***.*68-28, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/12/2023.

    Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, digitei.

    E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

  • 11/12/2023 11:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/12/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

  • 07/12/2023 20:07

    Expedição de Edital - citação

  • 30/11/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 14:04

    Juntado(a)

  • 14/11/2023 15:55

    Juntado(a)

  • 26/10/2023 17:40

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 19:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/08/2023 23:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113553-33.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES EDITAL Nº 510009701063  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51135533320214025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES, CPF: *52.***.*68-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411139502202121, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/4021-55, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$2.822,00(dois mil e oitocentos e vinte e dois reais), em 25/10/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/02/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

  • 06/03/2023 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 24/02/2023 18:17

    Expedição de Edital - citação

  • 23/02/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 18:40

    Determinada a citação

  • 23/02/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 11:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2022 07:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 10/10/2022 15:24

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/09/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2022 18:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/06/2022 17:32

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 16/06/2022 02:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 06/04/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2022 17:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/03/2022 18:43

    Determinada a citação

  • 07/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2022 15:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2022 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/02/2022 15:50

    Despacho

  • 04/02/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/12/2021 12:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/12/2021 18:18

    Despacho

  • 02/12/2021 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2021 17:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/10/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 18:12

    Despacho

  • 25/10/2021 10:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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