TRF2 - 5014847-55.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA ALVES VIANA

CPF *06.***.*85-92

Advogados

QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS

OAB: 232613/RJ

CPF *00.***.*44-37

MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 232493/RJ

CPF *13.***.*69-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 18:25

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 18:25

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

  • 02/06/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/06/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 12/05/2023 11:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50551729520224025101/RJ

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/04/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/04/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/04/2023 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/04/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2023 12:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/04/2023 10:28

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/03/2023 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014847-55.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA ALVES VIANA ADVOGADO(A): MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232493) ADVOGADO(A): QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS (OAB RJ232613) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2023 16:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

  • 03/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 01/03/2023 13:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/03/2023 08:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/02/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/02/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/02/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2022 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/11/2022 10:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 01:31

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 25/10/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/10/2022 17:18

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 20/10/2022 14:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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