TRF2 - 5000260-91.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2023 07:19
Baixa Definitiva
-
17/05/2023 07:19
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
26/04/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
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14/04/2023 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 10:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/03/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000260-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO AGRAVADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (OAB RJ130232) AGRAVADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) AGRAVADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA (OAB MG159064) AGRAVADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (OAB RJ038648) ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO (OAB RJ121959) ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB RJ031988) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA (OAB RJ147273) AGRAVADO: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) AGRAVADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) AGRAVADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (OAB RJ121925) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (OAB RJ045912) AGRAVADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) AGRAVADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES (OAB RJ189973) ADVOGADO(A): CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA (OAB RJ202447) AGRAVADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO (OAB MG082836) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) AGRAVADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732) ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017) ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO (OAB RJ161965) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) AGRAVADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) AGRAVADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) AGRAVADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) AGRAVADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) AGRAVADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) AGRAVADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO (OAB MG082836) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) AGRAVADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES (OAB RJ089490) ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES (OAB RJ187070) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903) AGRAVADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) AGRAVADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) AGRAVADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (OAB RJ138448) ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB RJ092383) ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB RJ004449) AGRAVADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) AGRAVADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732) ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017) ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO (OAB RJ161965) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) AGRAVADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) AGRAVADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) AGRAVADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES (OAB RJ189973) ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO (OAB RJ172594) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA (OAB RJ202356) AGRAVADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) AGRAVADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ063917) ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN (OAB RJ031123) AGRAVADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES (OAB RJ170898) ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED (OAB RJ170049) ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN (OAB RJ185643) AGRAVADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
-
03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
01/03/2023 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/03/2023 07:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/02/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/02/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/02/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
23/02/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:47
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/01/2023 16:47
Decisão interlocutória
-
17/01/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 13:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1155 do processo originário.Número: 50120646120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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