TRF2 - 5091350-77.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 11:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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21/01/2025 10:04
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2024 11:39
Juntada de Petição
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18/03/2024 18:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/01/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/01/2024 18:24
Despacho
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09/01/2024 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/01/2024 18:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/08/2023 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/08/2023 18:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/08/2023 11:33
Juntada de Petição
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:45
Recurso Extraordinário não admitido
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30/06/2023 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:34
Recurso Especial não admitido
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14/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/06/2023 18:13
Juntada de Certidão
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07/06/2023 07:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/05/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/05/2023 16:10
Juntada de Petição
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17/05/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 14:01
Juntada de Petição
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16/05/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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12/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 10:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/03/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2023 19:21
Juntada de Certidão
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07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5091350-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
-
03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
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03/03/2023 12:06
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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02/03/2023 06:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/03/2023 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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01/03/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/03/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/02/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/02/2023 16:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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28/02/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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