22/06/2023 13:23

Transitado em Julgado em 22/06/2023
10/05/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431717/2023
10/05/2023 16:26

Protocolizada Petição 431717/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023
09/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023
08/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023
07/05/2023 17:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
07/03/2023 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
07/03/2023 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
06/03/2023 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/03/2023 15:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
15/12/2022 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/12/2022 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/11/2022 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/03/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0025711-39.2017.4.02.5005/ES (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PROCURADOR: Lucas Pagcheon Rainha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MÔNICA CAMPOS DE RÉ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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