TRF2 - 5000922-89.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA

CPF *95.***.*10-32

HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA

CPF *95.***.*46-44

POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA

CNPJ: 68.772.987/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2024 22:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/01/2024 18:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/01/2024 14:16

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2024 14:16

    Recurso Especial Admitido

  • 21/06/2023 10:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/06/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 20/06/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/05/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 19/05/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2023 23:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/04/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5000922-89.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA AGRAVADO: AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA AGRAVADO: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 18/04/2023 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

  • 18/04/2023 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 18/04/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/04/2023 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 04/04/2023 17:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

  • 04/04/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 14:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 31/03/2023 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 14:58

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 03/03/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5000922-89.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA AGRAVADO: HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA AGRAVADO: AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 02/03/2023 17:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

  • 02/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 02/03/2023 10:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 07/12/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 07/12/2022 15:30

    Juntado(a)

  • 07/12/2022 09:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

  • 07/12/2022 09:17

    Determinada a intimação

  • 14/11/2022 20:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 11/11/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 16:54

    Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

  • 04/10/2022 16:54

    Prejudicado o recurso

  • 16/05/2022 14:15

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 01/04/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 01/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2022 14:33

    Juntado(a)

  • 18/02/2022 15:41

    Juntado(a)

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 17:28

    Expedição de ofício

  • 03/02/2022 17:24

    Expedição de Mandado de intimação

  • 02/02/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 02/02/2022 16:31

    Determinada a intimação

  • 01/02/2022 10:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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