TRF2 - 0055662-52.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 16:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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06/02/2025 23:02
Recebidos os autos do STJ
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08/07/2024 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0055662522015402510120240708111030
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05/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/07/2024 15:13
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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04/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/07/2024 16:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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03/07/2024 16:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2024 16:15
Juntada de Petição
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28/06/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/06/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:48
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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13/05/2024 17:50
Juntada de Certidão
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0055662-52.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA GAROTA DA GAVEA LTDA (EXECUTADO) APELADO: ERICA MAGALHAES DE PAULO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56
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07/05/2024 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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23/11/2023 19:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/11/2023 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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11/09/2023 12:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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28/08/2023 15:00
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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27/08/2023 21:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2023 21:31
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2023 10:31
Juntada de Certidão
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02/05/2023 14:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/05/2023 14:56
Juntada de Certidão
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2023 14:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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28/04/2023 13:37
Juntada de Petição
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14/03/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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09/03/2023 18:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/02/2023 18:10
Juntada de Certidão
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0055662-52.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA GAROTA DA GAVEA LTDA (EXECUTADO) APELADO: ERICA MAGALHAES DE PAULO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 414
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25/01/2023 20:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/10/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/10/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2022 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB23)
-
07/10/2022 11:56
Alterado o assunto processual
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06/10/2022 16:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
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06/10/2022 16:42
Declarada incompetência
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28/09/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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