TRF2 - 5008209-06.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 13:41
Baixa Definitiva
-
07/08/2024 22:48
Recebidos os autos do STJ
-
04/04/2024 10:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/02/2024 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 19:22
Decisão interlocutória
-
27/02/2024 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/02/2024 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/02/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
22/02/2024 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2024 23:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
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18/01/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:25)
-
18/01/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:20)
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18/01/2024 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:14)
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18/01/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
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18/01/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/01/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/01/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 14:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/01/2024 14:15
Recurso Especial não admitido
-
16/05/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/05/2023 14:10
Juntada de Certidão
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08/05/2023 13:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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07/05/2023 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/05/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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20/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2023 16:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/02/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2023 15:55
Juntada de Petição
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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16/02/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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15/02/2023 19:19
Indeferido o pedido
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5008209-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 628) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO AGRAVANTE: REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/02/2023 18:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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13/02/2023 17:03
Juntada de Petição
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13/02/2023 13:26
Juntada de Certidão
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13/02/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
13/02/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 628
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07/02/2023 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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16/01/2023 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 14:02
Alterado o assunto processual
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12/07/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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12/07/2022 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/07/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2022 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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14/06/2022 19:11
Despacho
-
09/06/2022 17:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.Número: 50454629020184025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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