STJ - 5015481-16.2018.4.02.5101

04/12/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023 17:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023

03/10/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023 22:40

Conhecido o recurso de PAULO GONCALVES DA CUNHA e provido

27/09/2023 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/09/2023 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO