TRF2 - 5053389-73.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 12:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
-
06/02/2025 23:08
Recebidos os autos do STJ
-
17/10/2023 09:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/10/2023 09:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 09:31
Recurso Especial Admitido
-
26/09/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/09/2023 16:32
Juntada de certidão
-
22/09/2023 18:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
22/09/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
22/09/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
18/09/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
21/08/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
02/08/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
-
21/07/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/07/2023 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2023 16:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
05/07/2023 11:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 104
-
05/06/2023 13:48
Juntada de certidão
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5053389-73.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LISSA MARIA NOCKO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ANTUNES (OAB RJ182481) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Presidente - FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/06/2023 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
02/06/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
01/06/2023 18:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/05/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
30/05/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/05/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
22/05/2023 13:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/05/2023 17:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/05/2023 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/05/2023 16:46
Não Concedida a tutela provisória
-
19/05/2023 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/05/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
02/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
27/04/2023 17:14
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/04/2023 13:09
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
24/04/2023 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/04/2023 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2023 17:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
11/04/2023 15:43
Sentença desconstituída - por maioria
-
06/03/2023 11:13
Juntada de certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5053389-73.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: LISSA MARIA NOCKO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ANTUNES (OAB RJ182481) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Presidente - FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
-
03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
12/12/2022 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/11/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
30/09/2022 17:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
30/09/2022 17:30
Recebidos os autos do STJ
-
09/06/2022 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/06/2022 12:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
08/06/2022 12:55
Juntada de certidão
-
03/06/2022 14:59
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
02/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
03/05/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
24/04/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
08/04/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/04/2022 14:54
Recurso Especial Admitido
-
05/10/2021 10:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/10/2021 10:10
Juntada de certidão
-
04/10/2021 18:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
01/10/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/10/2021 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/09/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2021 17:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
30/08/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
04/08/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/08/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/07/2021 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 01:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/07/2021 01:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2021 18:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
14/07/2021 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00:00</b>
-
14/06/2021 15:15
Juntada de certidão
-
11/06/2021 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/06/2021 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 197
-
15/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/05/2021 20:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/04/2021 10:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
16/04/2021 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/04/2021 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2021 02:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:34
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
08/04/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 21:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/04/2021 21:42
Despacho
-
06/04/2021 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
05/04/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/03/2021 22:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
23/03/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
17/03/2021 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2021 18:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2021 15:40
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
-
12/03/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 17:14
Juntada de certidão
-
12/03/2021 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/03/2021 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/02/2021 14:45
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
19/02/2021 17:27
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/02/2021 16:53
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
11/02/2021 17:49
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/12/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00:00</b>
-
09/12/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/12/2020 17:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
04/12/2020 13:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/12/2020 13:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/11/2020 07:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
29/11/2020 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/11/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/11/2020 16:53
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/11/2020 16:53
Despacho
-
28/10/2020 21:49
Distribuído por prevenção - Número: 50077536120194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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