TRF2 - 5008574-54.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONIQUE CARDOSO FONTOURA

CPF *18.***.*29-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 18:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

  • 14/03/2024 17:59

    Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 03/02/2024 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/01/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 11/01/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 11/01/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 15:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/01/2024 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/07/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 17/07/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/06/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/06/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 19/04/2023 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/04/2023 23:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 19:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/04/2023 13:48

    Sentença confirmada - por maioria

  • 06/03/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5008574-54.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MONIQUE CARDOSO FONTOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 1A.

    REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/03/2023 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 03/03/2023 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 02/03/2023 18:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/02/2022 15:03

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 15:02

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/12/2021 15:32

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/12/2021 13:10

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/12/2021 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2021 16:23

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/12/2021 16:34

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 02/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 29/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 28/10/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 21:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2021 21:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 21/10/2021 14:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/10/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 06/10/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2021 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2021 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/10/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 12:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/10/2021 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2021 12:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/09/2021 18:06

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 20/08/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

  • 19/08/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 22:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2021 22:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 305

  • 12/08/2021 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/07/2021 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/07/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 15/06/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 14:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 15/06/2021 14:41:32)

  • 15/06/2021 14:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/06/2021 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/05/2021 12:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/05/2021 12:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2021 10:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 19/05/2021 17:15

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/05/2021 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2021 06:57

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 06/04/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>

  • 05/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/03/2021 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 19/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/02/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2021 18:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2021 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/02/2021 08:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 12/02/2021 08:30

    Despacho

  • 01/02/2021 10:33

    Distribuído por prevenção - Número: 50003584720214020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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