16/11/2023 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2023 14:48

Despacho
09/11/2023 08:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/09/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:11

Despacho
14/09/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/09/2023 20:34

Juntada de Petição
17/08/2023 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:54

Determinada a intimação
08/08/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
30/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2023 Prazo do edital: 14/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/08/2023
30/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2023 Prazo do edital: 14/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/08/2023
30/05/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070650-80.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EXECUTADO: LUCINEIA DAS DORES *36.***.*66-30 EDITAL Nº 510010502788 O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação nº 5070650-80.2021.4.02.5101, em que é autor ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e réu(a) LUCINEIA DAS DORES, tendo em vista as diligências frustradas redigidas por este Juízo na tentativa de localização do réu, conforme disposto no parágrafo 2º, do art. 275 do CPC/15, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de LUCINEIA DAS DORES *36.***.*66-30, CPF/CPNJ nº 40.***.***/0001-20, em 15 (quinze) dias, para ciência e cumprimento do DESPACHO/DECISÃO, cujo teor segue abaixo transcrito: "Nos termos do relatado, a parte ré, devidamente citada, deixou de efetuar o pagamento do débito ou mesmo apresentar embargos à presente Ação Monitória, contumácia essa que leva à conversão de pleno direito do mandado monitório inicial em título executivo judicial, na forma do disposto no art. 701, §2º, do novo Código de Processo Civil.

Assim, à míngua de elementos que levassem o Juízo a se convencer do contrário, corroborada está a legitimidade do crédito de R$ 54.538,27(cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), originado do contrato e documentos que instruem a petição inicial.

Ante o exposto, nos termos do Título II, do Livro I da Parte Especial, c/c o artigo 701, §2º, do CPC/2015, determino a intimação, por edital (art. 513, § 2º, IV, CPC), do(s) Devedor(es) para efetuar(em) o pagamento do título, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe(s) ciência de que o não pagamento dentro do prazo legal, implicará na cobrança de multa de 10% (dez por cento) do valor devido, bem como na condenação em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor causa.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, fica(m) desde já ciente(s) o(s) Devedor(es) de que a multa e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidirão sobre o valor restante, conforme disposto no artigo 523, §2º, do CPC/2015.

Não efetuado o pagamento, dê-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente.

Nos termos do artigo 525, do CPC/2015, fica(m) o(s) Devedor(es) ciente(s), ainda, de que findo o prazo de 15 (quinze) dias acima, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar(em), nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões), observando-se, se for o caso, o disposto no artigo 229, do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se." Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Segunda Vara Federal de Duque de Caxias, na Rua Ailton da Costa nº 115 – 8º Andar – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias/RJ, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

A parte ré poderá ter ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DO PROCESSO acessando o sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e informando o número do processo (5070650-80.2021.4.02.5101) e a chave do processo (617479660921).

Expedido por ordem do MM Juízo Federal desta 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, em conformidade com o evento retro, em 29/05/2023.
29/05/2023 15:36

Intimação por Edital
29/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2023
29/05/2023 15:28

Expedição de Edital - intimação
29/05/2023 10:37

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/05/2023 21:25

Decisão interlocutória
26/05/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/05/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 17/05/2023
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 17/05/2023
07/03/2023 00:00

Edital

MONITÓRIA Nº 5070650-80.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RÉU: LUCINEIA DAS DORES *36.***.*66-30 EDITAL Nº 510009776768 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação MONITÓRIA, Processo nº 5070650-80.2021.4.02.5101, em que é Autor(a) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Ré(us) LUCINEIA DAS DORES *36.***.*66-30.

E, constando dos autos que LUCINEIA DAS DORES *36.***.*66-30, CNPJ: 40.***.***/0001-20, encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista as tentativas de citação pessoal da(o) ré(u) realizadas pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (art. 256, §3°, do CPC/2015), C I T A - A(O) para, no prazo de 15 (quinze) dias, entregar a coisa/fazer ou deixar de fazer/efetuar o pagamento do débito, ou oferecer embargos, nos termos dos artigos 701 e 702, ambos do CPC/2015, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344, do CPC/2015, nomeando-se curador especial nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Ailton da Costa nº 115 – 8º Andar – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias/RJ, no horário de 12 às 17 horas.

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

A parte ré poderá ter ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DO PROCESSO acessando o sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e informando o número do processo (5070650-80.2021.4.02.5101) e a chave do processo (617479660921).

Expedido por ordem do MM Juízo Federal desta 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, em conformidade com o evento retro, em 06/03/2023.

JRJ62377 MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
06/03/2023 15:06

Intimação por Edital
06/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
06/03/2023 15:03

Expedição de Edital - citação
06/03/2023 13:45

Determinada a citação
06/03/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2023 23:29

Juntada de Petição
14/02/2023 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/12/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:21

Determinada a intimação
19/12/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/12/2022 18:09

Juntada de Petição
07/12/2022 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/11/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 21:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
04/11/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
26/10/2022 16:24

Juntada de Petição
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/10/2022 13:02

Juntado(a)
11/10/2022 19:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2022 19:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2022 12:27

Juntado(a)
10/10/2022 12:02

Juntado(a)
21/09/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/09/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 19:05

Decisão interlocutória
19/09/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/09/2022 18:08

Juntada de Petição
24/08/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/08/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 19:34

Decisão interlocutória
12/08/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2022 19:25

Juntada de Petição
05/07/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/07/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 23:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
01/06/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
30/05/2022 18:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/05/2022 18:43

Juntada de Petição
28/04/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
16/03/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
10/03/2022 18:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/03/2022 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
23/02/2022 18:13

Juntada de Petição
18/02/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 14:57

Determinada a intimação
14/02/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/11/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/11/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 19:28

Determinada a intimação
09/11/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/10/2021 17:31

Juntada de Petição
07/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
25/09/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/09/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:57

Determinada a intimação
17/09/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/08/2021 21:59

Juntada de Petição
12/08/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2021 22:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/07/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2021 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 16:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/07/2021 19:52

Determinada a citação
07/07/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJDCA02F)
06/07/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 12:36

Declarada incompetência
06/07/2021 10:41

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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