TRF2 - 5051207-12.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 13:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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06/06/2023 13:53
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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11/04/2023 14:07
Juntada de Petição
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10/04/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/04/2023 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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04/04/2023 16:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/03/2023 17:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
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17/03/2023 11:57
Lavrada Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5051207-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PRINCIPAL MERCADO E PADARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
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07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
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06/03/2023 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2023 10:50
Juntada de Petição
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06/02/2023 17:37
Alterado o assunto processual
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06/02/2023 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB11)
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06/02/2023 17:26
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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06/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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10/01/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/01/2023 13:53
Juntada de Certidão
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14/12/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/12/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/12/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/12/2022 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/12/2022 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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