TRF2 - 0020472-60.2017.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 07:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
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07/06/2023 07:20
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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17/04/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/04/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 10:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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04/04/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 12:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2023 19:17
Juntada de Certidão
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07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0020472-60.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (RÉU) PROCURADOR(A): SELEM BARBOSA DE FARIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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26/01/2023 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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28/10/2021 03:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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27/10/2021 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/10/2021 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/10/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 25/10/2021 17:01:24)
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25/10/2021 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2021 17:01:24)
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25/10/2021 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 25/10/2021 16:25:59)
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25/10/2021 16:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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25/10/2021 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB13)
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25/10/2021 14:32
Alterado o assunto processual
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19/10/2021 15:43
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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14/10/2021 01:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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14/10/2021 01:07
Despacho
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08/10/2021 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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