TRF2 - 5056073-34.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
-
29/04/2025 14:33
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/03/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/03/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/02/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/02/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/02/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/01/2025 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/02/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5056073-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANA MARIA MELLO PEREZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE (OAB RJ240314) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/01/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63
-
19/12/2024 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/12/2024 17:10
Juntado(a)
-
10/12/2024 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/06/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/06/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/06/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
30/05/2023 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/05/2023 11:52
Despacho
-
15/05/2023 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
12/05/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/05/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/05/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
19/04/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
03/04/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/04/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/03/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5056073-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANA MARIA MELLO PEREZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE (OAB RJ240314) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
15/02/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
15/02/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
03/02/2023 11:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/02/2023 11:25
Juntado(a)
-
02/02/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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01/02/2023 17:30
Concedida a tutela provisória
-
27/01/2023 10:29
Juntada de Petição
-
25/01/2023 12:59
Juntada de Petição
-
16/01/2023 16:13
Juntada de Petição
-
27/05/2022 16:54
Juntada de Petição
-
01/09/2021 17:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
01/09/2021 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2021 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/08/2021 13:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/08/2021 13:47
Vista ao MP
-
23/08/2021 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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