TRF2 - 0001009-76.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 11:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001009762010402510120240613111920
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11/06/2024 18:19
Retirado de pauta
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11/06/2024 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:00)
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07/06/2024 23:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2024 23:25
Recurso Especial Admitido
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04/06/2024 15:29
Juntada de Certidão
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0001009-76.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PORCINA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: ELIZABETH CHAVES DE BRITO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: IVAN DE SOUZA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MARLI DE SOUZA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MOISES SIAO RAESKI NEVES (EMBARGADO) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PAULO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) APELADO: SUENIR CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RICARDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SANDRA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SEBASTIAO JOSE ANDRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SILMAR DO COUTO VON BORELL (EMBARGADO) APELADO: SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RENATO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) APELADO: ALDIR RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIETE CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) APELADO: ELIZETH BRITO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JUDITH FERNANDES DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: NORICEA RIBEIRO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: RUBENS LUIZ BASTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SELMA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SORAYA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: DEA ESTEVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: EDSON PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24
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04/04/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/04/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/04/2024 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 202, 200, 201, 199, 204, 206, 203, 205, 210, 208, 207, 209, 212, 211, 213, 214, 216, 215, 217, 218, 222, 219, 220 e 221
-
03/04/2024 11:26
Juntada de Petição
-
03/04/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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20/03/2024 17:08
Juntada de Petição
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
-
15/02/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 189
-
02/02/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
02/02/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:23
Recurso Especial não admitido
-
31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 07:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
01/08/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
01/08/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
01/08/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
01/08/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
28/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
-
14/06/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/06/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/06/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 09:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/06/2023 09:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2023 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
-
15/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0001009-76.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 124) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALDIR RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) APELADO: RENATO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) APELADO: ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: PAULO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) APELADO: SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: EDSON PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SILMAR DO COUTO VON BORELL (EMBARGADO) APELADO: NORICEA RIBEIRO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: DEA ESTEVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: MOISES SIAO RAESKI NEVES (EMBARGADO) APELADO: SEBASTIAO JOSE ANDRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JUDITH FERNANDES DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MARLI DE SOUZA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SANDRA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZETH BRITO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIETE CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) APELADO: SORAYA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: RICARDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SELMA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: IVAN DE SOUZA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RUBENS LUIZ BASTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZABETH CHAVES DE BRITO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PORCINA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: SUENIR CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/05/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/05/2023 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
11/05/2023 11:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/05/2023 13:59
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 84 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 09/05/2023 13:36:47
-
09/05/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
08/05/2023 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56, 55, 57, 58, 61, 59, 60, 64, 66, 62, 63, 65, 68, 67, 69, 70, 71, 72, 75, 73, 74, 77, 76 e 78
-
08/05/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/05/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/05/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/04/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2023 09:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 28, 26, 27, 29, 31, 30, 32, 33, 35, 34, 36, 37, 39, 42, 38, 40, 41, 44, 43 e 45
-
14/04/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/04/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 10:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/04/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 12:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2023 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 08/03/2023 16:57:26)
-
08/03/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0001009-76.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALDIR RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) ADVOGADO(A): RONALDO NOBRE SANTORO (OAB RJ074460) APELADO: RENATO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) APELADO: ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: PAULO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) APELADO: SOLANGE CARVALHO DO COUTO DE REZENDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PEDRO CANDIDO DO REGO BARROS FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: EDSON PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SILMAR DO COUTO VON BORELL (EMBARGADO) APELADO: NORICEA RIBEIRO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: DEA ESTEVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: MOISES SIAO RAESKI NEVES (EMBARGADO) APELADO: SEBASTIAO JOSE ANDRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JUDITH FERNANDES DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: MARLI DE SOUZA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SANDRA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZETH BRITO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIETE CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) APELADO: SORAYA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: RICARDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CELSO ANTONIO CHAVES DE BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: SELMA CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: IVAN DE SOUZA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: RUBENS LUIZ BASTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: ELIZABETH CHAVES DE BRITO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) APELADO: PORCINA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: SUENIR CARVALHO DO COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ036293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
28/02/2023 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/01/2023 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2022 11:22
Juntada de Petição
-
04/08/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/07/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/07/2022 15:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/07/2022 19:04
Redistribuído por sorteio - (GABVPR para GAB29)
-
22/07/2022 18:42
Remetidos os Autos para redistribuir - SECVPR -> CODRA
-
13/07/2022 16:29
Distribuído por prevenção - Número: 00267961219954020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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