TRF2 - 5025042-59.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
-
31/08/2023 14:53
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023
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30/08/2023 09:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
17/07/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/07/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/07/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
20/06/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
15/06/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
15/06/2023 15:04
Juntada de Petição
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5025042-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
24/04/2023 08:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5025042-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/02/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
13/02/2023 10:34
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
13/02/2023 10:34
Retirado de pauta
-
13/02/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 10:26
Juntada de Petição
-
08/02/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/02/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
06/02/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
12/09/2022 15:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/09/2022 15:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
12/09/2022 15:28
Juntada de Petição
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/08/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/08/2022 20:07
Juntada de Petição
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/07/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/07/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/07/2022 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/07/2022 17:54
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/05/2022 15:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/05/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 10:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/04/2022 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
05/04/2022 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
28/03/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/03/2022 13:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/03/2022 11:48
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
26/03/2022 18:15
Juntada de Petição
-
18/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/02/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/02/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
15/02/2022 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/02/2022 12:44
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
18/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/11/2021 11:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 22
-
11/11/2021 16:05
Juntada de Petição
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10/11/2021 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2021 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/11/2021 15:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2021 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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10/11/2021 12:11
Juntada de Petição
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04/11/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2021 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2021 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2021 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2021 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2021 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2021 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/10/2021 19:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/10/2021 11:33
Lavrada Certidão
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01/10/2021 11:50
Lavrada Certidão
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01/10/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
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22/09/2021 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2021 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6
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21/09/2021 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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08/09/2021 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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