20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
07/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:21

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 13:29

Determinada a intimação
27/05/2025 08:14

Juntada de Petição
05/05/2025 14:59

Juntada de Petição
29/04/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137322820244020000/TRF2
19/12/2024 22:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013732-28.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 24
18/12/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137322820244020000/TRF2
19/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137322820244020000/TRF2
07/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:03

Decisão interlocutória
04/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 19:47

Juntada de Petição
27/09/2024 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 50137322820244020000/TRF2
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/08/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/01/2024 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/12/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 20:40

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 18:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 21:14

Determinada a intimação
17/07/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2023 17:42

Juntada de Petição
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 03/05/2023
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 03/05/2023
07/03/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013446-78.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EXECUTADO: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO EDITAL Nº 510009768444 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50134467820214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI e MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO, CPF: *71.***.*57-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12448729874201818, 10136776788201965, 10136776789201918, 10136776786201976 e 12448725332201787, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7061900765038, 7071900303821, 7021900453622, 7061900764902, 7061903811529, 7071901230542, 7041900024904, 7021902121457, 7061701352612 e 7071700327204, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$3.544.236,41(três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), em 05/03/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/03/2023.

Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ
06/03/2023 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
06/03/2023 14:13

Expedição de Edital - citação
03/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:57

Determinada a citação
02/03/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
27/01/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
27/01/2023 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/01/2023 05:56:41)
24/01/2023 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/11/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2022 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 13:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:02

Decisão interlocutória
26/04/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 19:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/01/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2021 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:36

Determinada a intimação
17/12/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2021 12:48

Juntada de Petição
10/12/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
10/12/2021 11:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
26/10/2021 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2021 18:11

Despacho
26/10/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2021 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/08/2021 19:46

Despacho
24/08/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2021 16:14

Despacho
21/06/2021 11:49

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2021 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2021 15:01

Despacho
22/04/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/03/2021 17:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/03/2021 17:13

Expedição de Mandado
15/03/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2021 15:26

Despacho
12/03/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2021 13:38:01)
05/03/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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