TRF2 - 5088487-17.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TROPPAS TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 03.419.468/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 17:08

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/03/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/03/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/03/2024 19:33

    Determinada a intimação

  • 21/03/2024 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/03/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/03/2024 16:14

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/02/2024 15:36

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 14:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/11/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVO MOREIRA PINTO - EXCLUÍDA

  • 29/11/2023 11:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO HENRIQUE COSTA PINTO - EXCLUÍDA

  • 29/11/2023 11:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2023 22:30

    Determinada a intimação

  • 28/11/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2023 19:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2023 00:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 09/10/2023 16:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/10/2023 19:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2023 19:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 31/08/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 31/08/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 24/08/2023 18:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/08/2023 18:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/08/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 08:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2023 16:53:59)

  • 23/08/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:40

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 15:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 16:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 13:10

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 18:19

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/05/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088487-17.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TROPPAS TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 510009788769 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA TROPPAS TRANSPORTE LTDA,  PROCESSO 50884871720224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TROPPAS TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411494658202252, inscrição n.º 40.***.***/7022-12, para crédito a favor da exequente de R$ 1.208,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 368905500922).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 07/03/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 16/03/2023 13:16

    Intimação por Edital

  • 16/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

  • 07/03/2023 14:17

    Expedição de Edital - citação

  • 07/03/2023 13:40

    Determinada a citação

  • 07/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/03/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 10:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2023 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 01/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2023 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 13/01/2023 12:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/01/2023 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/01/2023 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/01/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2023 13:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/11/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 16:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/11/2022 18:58

    Determinada a citação

  • 21/11/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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