09/09/2025 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
15/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2025 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
17/07/2025 18:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
17/07/2025 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 07:27

Juntada de Petição
16/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2025 08:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/03/2025 00:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
26/03/2025 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
22/02/2025 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/01/2025 14:22

Juntada de Petição
28/01/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
17/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
17/12/2024 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
16/12/2024 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024 Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024 Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59
25/11/2024 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
25/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/11/2024 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59 Sequencial: 161
21/11/2024 15:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
17/10/2024 07:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
17/10/2024 07:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 10:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
29/09/2024 18:23

Juntada de Petição
26/09/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
13/09/2024 21:44

Juntada de Petição
13/09/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
12/09/2024 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2024 18:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
10/09/2024 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
21/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024 Período da sessão: 03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59
16/08/2024 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
16/08/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/08/2024 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59 Sequencial: 82
15/08/2024 19:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
17/05/2023 13:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
17/05/2023 13:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2023 14:53

Juntada de Petição
18/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
08/04/2023 21:17

Juntada de Petição
04/04/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/04/2023 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
31/03/2023 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
31/03/2023 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/03/2023 12:22

Lavrada Certidão
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 13:00:00
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 13:00:00
10/03/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5049605-54.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
28/02/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
28/02/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/02/2023 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/03/2023 13:00 Sequencial: 141
27/02/2023 16:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
23/08/2021 10:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
20/08/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2021 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/07/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2021 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
13/07/2021 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2021 23:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
31/05/2021 22:46

Sentença confirmada - por unanimidade
21/05/2021 11:39

Lavrada Certidão
13/05/2021 10:09

Lavrada Certidão
13/05/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021 Data da sessão: 24/05/2021 13:00:00
04/05/2021 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
04/05/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/05/2021 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2021 13:00 Sequencial: 79
08/04/2021 17:44

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
08/04/2021 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/04/2021 18:50

Juntada de Petição
24/03/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/03/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 19:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
24/02/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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