TRF2 - 5002616-64.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 17:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
-
24/07/2023 17:45
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023
-
20/07/2023 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
20/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
20/07/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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18/07/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
18/07/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
17/07/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
14/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
19/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5002616-64.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/04/2023 13:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
14/04/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
14/04/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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11/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
30/03/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
30/03/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
29/03/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
29/03/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
28/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 21:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
27/03/2023 21:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2023 17:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
27/02/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5002616-64.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): INGRID ABREU BIONDI APELADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/02/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
08/02/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/02/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
06/02/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
11/10/2022 11:53
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/10/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
30/08/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/08/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
04/08/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/08/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
04/08/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/08/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/08/2022 13:39
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/08/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
02/08/2022 14:23
Recebidos os autos do STF
-
29/04/2021 09:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/04/2021 22:04
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
28/04/2021 22:02
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 11:02
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
06/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/03/2021 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/03/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/03/2021 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/03/2021 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/03/2021 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/03/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 08:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/03/2021 08:44
Despacho
-
22/02/2021 20:47
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
22/02/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
-
31/01/2021 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/01/2021 17:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
31/01/2021 17:54
Despacho
-
26/01/2021 18:55
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
18/12/2020 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/12/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
-
17/12/2020 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/12/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
17/12/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2020 12:09
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
17/12/2020 12:09
Recurso Extraordinário admitido
-
17/12/2020 12:09
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
17/12/2020 12:09
Recurso Especial Admitido
-
15/12/2020 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/12/2020 17:39
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 17:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/12/2020 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
11/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/11/2020 15:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/11/2020 15:43
Juntada de Petição
-
11/11/2020 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/11/2020 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/11/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
31/10/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2020 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/10/2020 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
19/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
09/10/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/10/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/10/2020 06:58
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/10/2020 14:25
Juntada - Julgamento
-
06/10/2020 20:06
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
06/10/2020 18:36
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
25/09/2020 13:01
Lavrada Certidão
-
17/09/2020 13:09
Lavrada Certidão
-
17/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b>
-
08/09/2020 16:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2020 14:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
28/07/2020 13:12
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
27/07/2020 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
16/07/2020 05:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/07/2020 05:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/07/2020 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/07/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
06/07/2020 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/07/2020 19:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
06/07/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/07/2020 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/07/2020 14:52
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/07/2020 15:47
Juntada - Julgamento
-
04/07/2020 15:45
Juntada - Julgamento
-
04/07/2020 15:45
Juntada - Julgamento
-
29/06/2020 16:43
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
29/06/2020 15:59
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
19/06/2020 13:18
Lavrada Certidão
-
16/06/2020 15:20
Juntada de Petição
-
10/06/2020 14:12
Lavrada Certidão
-
10/06/2020 14:11
Lavrada Certidão
-
03/06/2020 14:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020
-
01/06/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2020 14:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 60
-
01/06/2020 14:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/12/2019 14:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
09/12/2019 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
14/11/2019 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/11/2019 11:59
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/07/2019 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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