TRF2 - 5001023-67.2018.4.02.5109

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROFLORA PONTO VERDE LTDA

CNPJ: 05.240.178/0001-23

AGOSTINHO RIBEIRO PINTO

CPF *82.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 19:46

    Juntada de Petição

  • 16/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 17:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/02/2024 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2024 19:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 12:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/11/2023 14:09

    Juntado(a)

  • 06/11/2023 19:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/08/2023 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 19:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001023-67.2018.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AGROFLORA PONTO VERDE LTDA EXECUTADO: AGOSTINHO RIBEIRO PINTO EDITAL Nº 510009816701  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50010236720184025109, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra AGROFLORA PONTO VERDE LTDA e AGOSTINHO RIBEIRO PINTO A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO  AGOSTINHO RIBEIRO PINTO, CPF: *82.***.*44-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.038941/2010-93, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 4.006.028906/18-56, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$1.145,63(um mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em 10/10/2018, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/03/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ    

  • 14/03/2023 18:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

  • 10/03/2023 14:29

    Expedição de Edital - citação

  • 09/03/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:15

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2022 00:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 10/10/2022 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 07/10/2022 18:52

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 23/06/2022 09:07

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:52

    Determinada a intimação

  • 06/04/2022 16:37

    Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF02S)

  • 06/04/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 12:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 20/09/2021 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2021 18:35

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2021 19:22

    Despacho

  • 13/08/2021 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 16:27

    Despacho

  • 06/08/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 19:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2021 13:45

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/10/2020 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2020 13:48

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 12/08/2020 18:40

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/04/2020 10:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2020 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 12/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 02/03/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2020 15:49

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/01/2020 16:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 16/10/2019 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 12:10

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/05/2019 19:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/01/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/01/2019 17:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/01/2019 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/01/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 22/01/2019 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2018 22:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2018 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 12/11/2018 15:41

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 12/11/2018 08:26

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2018 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/11/2018 17:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2018 07:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2018 19:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2018 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2018 14:08

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 18/10/2018 13:55

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 16/10/2018 16:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/10/2018 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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