TRF2 - 5084664-06.2020.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

CNPJ: 42.184.226/0019-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 16:24

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50005853720214020000/TRF2

  • 29/06/2023 18:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50005853720214020000/TRF2

  • 07/07/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 21:50

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 12:28

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50846640620204025101

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 DE ABRIL DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5084664-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 15/04/2021 14:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158476120204020000/TRF2

  • 05/04/2021 19:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 29/03/2021 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/03/2021 06:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 04:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 12/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 11/02/2021 16:38

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158476120204020000/TRF2

  • 02/02/2021 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/02/2021 14:54

    Despacho

  • 02/02/2021 14:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 11:41

    Juntado(a)

  • 29/01/2021 20:40

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50005853720214020000/TRF2

  • 29/01/2021 05:41

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/01/2021 Número de referência: 769005

  • 26/01/2021 16:23

    Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50005853720214020000/TRF2

  • 26/01/2021 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/01/2021 05:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 21/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 12/01/2021 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/01/2021 12:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 11/01/2021 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 14:28

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 17/12/2020 14:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/12/2020 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/12/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 16/12/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 10:58

    Juntada de Petição

  • 08/12/2020 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/12/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2020 19:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2020 09:08

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158476120204020000/TRF2

  • 04/12/2020 14:23

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50158476120204020000/TRF2

  • 04/12/2020 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/12/2020 12:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 03/12/2020 20:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/12/2020 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 19:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/12/2020 11:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 11:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 03/12/2020 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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