TRF2 - 5066707-26.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JANE DA CRUZ ALMEIDA

CPF *97.***.*91-06

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO

OAB: 071174/RJ

CPF *12.***.*30-30

PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR

OAB: 161254/RJ

CPF *51.***.*22-86

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 16:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 03/03/2023 16:01

    Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/12/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/12/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/12/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/12/2022 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/12/2022 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/12/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/12/2022 18:18

    Recurso Especial não admitido

  • 17/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/10/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 10:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 04/10/2022 13:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2022 13:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/10/2022 23:34

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 14:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2022 14:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 14/09/2022 08:56

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 15:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/09/2022 15:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/09/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/09/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/09/2022 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 05/09/2022 06:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/09/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/08/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/08/2022 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5066707-26.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 330) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JANE DA CRUZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB RJ071174) ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ161254) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/07/2022 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

  • 28/07/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 330

  • 28/07/2022 12:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 24/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2022 08:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 23/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/06/2022 13:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/06/2022 13:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/06/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/05/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/05/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/05/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/05/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2022 12:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/05/2022 15:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - ADITAMENTO- VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5066707-26.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 215) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JANE DA CRUZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB RJ071174) ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ161254) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/04/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2022 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 215

  • 03/04/2022 09:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/09/2020 14:19

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 04/09/2020 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/09/2020 13:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 28/08/2020 09:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/08/2020 11:50

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/08/2020 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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