TRF2 - 5003472-23.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:51
Juntada de Certidão
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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02/09/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/09/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 71
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01/09/2025 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/08/2025 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/08/2025 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 13:00
Juntada de Petição
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19/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2025 15:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 07:04
Juntada de Petição
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15/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/08/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/08/2025 17:22
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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16/07/2025 11:18
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
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15/07/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63
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11/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/06/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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11/06/2025 15:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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11/06/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 13:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/02/2024 19:36
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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18/12/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/12/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/12/2023 13:03
Juntada de Petição
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15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/12/2023 18:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/07/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/07/2023 12:23
Juntada de Certidão
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30/06/2023 14:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/06/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/06/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/04/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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12/04/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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10/04/2023 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2023 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/04/2023 16:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/03/2023 17:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
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17/03/2023 11:56
Lavrada Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5003472-23.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INDUSTRIAS GRANFINO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
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07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
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03/03/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/02/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
16/02/2023 17:40
Juntada de Certidão
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16/02/2023 13:21
Juntada de Certidão
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16/02/2023 12:58
Juntada de Certidão
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15/02/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 14/02/2023 16:05:22)
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13/02/2023 22:08
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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13/02/2023 16:52
Juntada de Petição
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16/12/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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16/12/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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13/12/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/12/2022 14:24
Distribuído por prevenção - Número: 50053181220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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