TRF2 - 5070297-06.2022.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ: 02.351.103/0001-21

ANTONIO MARCOS DA SILVA

CPF *60.***.*47-81

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SOUZA

CPF *60.***.*43-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2025

  • 05/09/2025 14:59

    Intimação por Edital

  • 05/09/2025 14:59

    Intimação por Edital

  • 05/09/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025

  • 05/09/2025 09:42

    Expedição de Edital - citação

  • 14/04/2025 15:07

    Determinada a citação

  • 11/04/2025 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 14:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/03/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 26/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/03/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2025 13:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/03/2025 05:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

  • 27/02/2025 16:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

  • 18/02/2025 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

  • 14/02/2025 00:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

  • 10/02/2025 16:37

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 10/02/2025 16:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/01/2025 16:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2025 16:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 25/01/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2025 16:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 14/12/2024 20:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 02/12/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 02/12/2024 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 30/11/2024 08:09

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/11/2024 08:09

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 11/11/2024 20:47

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2024 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2024 12:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2024 01:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/10/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 12:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/10/2024 15:44

    Despacho

  • 11/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/09/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 12:00

    Despacho

  • 11/09/2024 20:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 20:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 82

  • 27/07/2024 12:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 20/07/2024 01:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 15/07/2024 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 12/07/2024 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 10/07/2024 18:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/07/2024 17:51

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 04/07/2024 15:51

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 13:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 16:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/05/2024 16:26

    Juntado(a)

  • 19/04/2024 12:40

    Despacho

  • 16/04/2024 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 16:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/03/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 17:53

    Juntado(a)

  • 07/03/2024 17:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/02/2024 16:55

    Despacho

  • 23/02/2024 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 15:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2024 19:10

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 14:39

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 13:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2023 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 15:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/10/2023 15:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2023 14:00

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 19:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2023 19:31

    Alterado o assunto processual

  • 19/09/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/08/2023 16:00

    Juntado(a)

  • 04/07/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/06/2023 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 10:31

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 06:10

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070297-06.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA EDITAL Nº 510009856220 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50702970620224025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 648255704022  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50702970620224025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-21, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/0122-81, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada  FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-21, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.379,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/03/2023.

    Eu,  JOSÉ ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 15/03/2023 15:17

    Intimação por Edital

  • 15/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

  • 14/03/2023 21:52

    Expedição de Edital - citação

  • 14/03/2023 12:55

    Determinada a citação

  • 14/03/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 07:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/03/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/03/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2023 14:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/01/2023 14:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2022 16:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/09/2022 18:47

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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