TRF2 - 5008775-23.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 18:02
Baixa Definitiva
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07/03/2024 18:01
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 156
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 156
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26/01/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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26/01/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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24/01/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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24/01/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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23/01/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:11
Negado seguimento a Recurso
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17/05/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 15:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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04/05/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 134
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11/04/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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11/04/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/04/2023 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/03/2023 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008775-23.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 186) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MALVINA TANIA TUTTMAN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB RJ149544) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES INTERESSADO: ANDREA MAGALHAES MAGDALENO ADVOGADO(A): FERNANDO BARBALHO MARTINS INTERESSADO: VANESSA TAVARES NUNES ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO INTERESSADO: RENATA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REIS CLETO INTERESSADO: LEONARDO GUERREIRO AZEVEDO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO(A): MARCO TAYAH INTERESSADO: JOSE CORTINES LINARES ADVOGADO(A): HUGO DE ALCANTARA PACIELLO INTERESSADO: FLAVIA MARIA SANTORO ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO INTERESSADO: FERNANDA ARAUJO BAIAO AMORIM ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO INTERESSADO: CLAUDIA CAPPELLI ALO ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO INTERESSADO: HADELIANE DOS SANTOS IENDRIKE ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO INTERESSADO: AZOR JOSE DE LIMA ADVOGADO(A): HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WANISE LINS GUANABARA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/03/2023 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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09/03/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/03/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 186
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01/03/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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10/02/2023 18:11
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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10/02/2023 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/02/2023 17:53
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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27/12/2022 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/12/2022 09:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2022 18:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/06/2022 18:29
Juntada de Certidão
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01/06/2022 15:44
Recebidos os autos do STJ
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15/10/2021 09:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/10/2021 21:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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14/10/2021 21:39
Juntada de Certidão
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13/10/2021 19:48
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/10/2021 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/10/2021 12:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90 e 91
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05/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74 e 75
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04/10/2021 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 89
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
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14/09/2021 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 92
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14/09/2021 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
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09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2021 19:47
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2021 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2021 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/09/2021 12:00
Recurso Especial não admitido
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14/04/2021 15:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/03/2021 22:09
Juntada de Certidão
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16/03/2021 17:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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11/03/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52 e 53
-
09/03/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
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12/02/2021 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2021 19:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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07/12/2020 13:25
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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04/12/2020 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2020 00:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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26/11/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/11/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/11/2020 17:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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17/11/2020 17:03
Juntada - Julgamento
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13/11/2020 14:29
Julgamento Provido - por unanimidade
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11/11/2020 11:50
Juntado(a)
-
27/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00:00</b>
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22/10/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/10/2020 16:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 176
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15/10/2020 10:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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05/10/2020 12:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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02/10/2020 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2020 22:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/08/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2020 17:16
Juntada de Petição
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10/08/2020 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2020 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2020 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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31/07/2020 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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30/07/2020 19:21
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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30/07/2020 19:21
Despacho/Decisão - Interlocutória
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17/07/2020 11:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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16/07/2020 18:35
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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16/07/2020 17:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 130 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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