TRF2 - 5003182-33.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 08:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
-
14/05/2024 08:34
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80
-
15/03/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/03/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/03/2024 12:52
Juntada de Petição
-
14/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 21:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
13/03/2024 21:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/03/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 12/03/2024 17:29:34)
-
12/03/2024 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 12/03/2024 16:58:10)
-
12/03/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/03/2024 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/02/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 146
-
20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/02/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
-
05/07/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/07/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/07/2023 11:10
Juntada de Petição
-
04/07/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 20:01
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 05:04
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/07/2023 05:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/06/2023 18:30
Juntada de Petição
-
19/05/2023 11:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
19/05/2023 11:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/05/2023 11:37
Juntada de Petição
-
08/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/05/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
-
25/04/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2023 13:38
Juntada de Petição
-
24/04/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 11:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/04/2023 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
20/04/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
30/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
29/03/2023 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2023 12:44
Retirado de pauta
-
22/03/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
21/03/2023 21:21
Juntada de Petição
-
17/03/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
06/03/2023 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/05/2021 14:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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28/05/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2021 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 18:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/05/2021 18:46
Distribuído por prevenção - Número: 50105480620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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