TRF2 - 5000046-08.2023.4.02.5107

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA

CPF *19.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 10/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 09/09/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 09/09/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 12:43

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 21/07/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/06/2025 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2025 19:22

    Despacho

  • 25/06/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 17/06/2025 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 06/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-08.2023.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHAADVOGADO(A): MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (OAB RJ146973) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para promover a complementação da garantia do juízo, com  base no valor indicado pela exequente na petição constante do evento 132, PET1, devidamente atualizado até a data da realização do depósito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Comprovado o depósito do valor remanescente, dê-se vista à exequente.

    Confirmada a integralidade da garantia, lavre-se o respectivo termos de penhora e intime-se a parte executada, por meio de publicação, para início da contagem do prazo para oposição de eventuais embargos à execução, se for de seu interesse.

    Ultrapassado o prazo, inexistindo a efetiva complementação da garantia do juízo, proceda-se à transformação dos valores depositados em pagamento definitivo da exequente, visando amortizar o débito exequendo, conforme requerido no evento 94, PET1, dando-se vista em seguida para ciência e para apresentar novo valor, já abatida a quantia convertida, bem como para requerer o que entender cabível.    

  • 05/06/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:16

    Despacho

  • 13/05/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2025 03:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 06/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 29/04/2025 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 07/04/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 10:37

    Despacho

  • 16/01/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 26/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/11/2024 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/11/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 10:41

    Despacho

  • 30/10/2024 17:21

    Juntada de Petição

  • 15/08/2024 12:37

    Juntado(a)

  • 15/08/2024 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 16/07/2024 13:44

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 26/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:25

    Despacho

  • 31/05/2024 12:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120966120234020000/TRF2

  • 14/05/2024 18:36

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 12:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2024 15:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120966120234020000/TRF2

  • 25/03/2024 01:19

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

  • 02/02/2024 13:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120966120234020000/TRF2

  • 30/10/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/10/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/10/2023 19:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 18:06

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:29

    Juntado(a)

  • 25/09/2023 14:52

    Despacho

  • 25/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 14:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 09/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 06/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/08/2023 15:41

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 27/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2023 16:23

    Despacho

  • 26/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 25/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 12:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/08/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 15/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 09/08/2023 19:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012096-61.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 09/08/2023 17:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120966120234020000/TRF2

  • 08/08/2023 18:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120966120234020000/TRF2

  • 07/08/2023 14:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 05/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 12:59

    Despacho

  • 04/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 00:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120966120234020000/TRF2

  • 03/08/2023 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 03/07/2023 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 19:02

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 18:23

    Determinada a intimação

  • 01/06/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 15:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2023 15:29

    Juntado(a)

  • 01/06/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:15

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/05/2023 14:30

    Juntado(a)

  • 25/05/2023 19:15

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2023 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/05/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:18

    Determinada a intimação

  • 22/05/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-08.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA EDITAL Nº 510009823067 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.

    FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000046-08.2023.4.02.5107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 40.***.***/0822-06; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 23.451,60 (VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA, CPF: *19.***.*68-68 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Eu, (#)NOMEUSUARIO(#), matrícula (#)SIGLAUSUARIO(#), o digitei.

    E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM.

    Juiz Federal.      

  • 21/03/2023 20:02

    Intimação por Edital

  • 21/03/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023

  • 21/03/2023 12:06

    Expedição de Edital - citação

  • 10/03/2023 11:42

    Determinada a citação

  • 09/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 15:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/03/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/03/2023 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 27/02/2023 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 27/02/2023 15:22

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 27/02/2023 13:55

    Determinada a citação

  • 27/02/2023 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 13:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2023 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/02/2023 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/02/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 10:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/02/2023 21:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 06/02/2023 21:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 01/02/2023 13:30

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 31/01/2023 13:15

    Determinada a citação

  • 31/01/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 12:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/01/2023 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/01/2023 23:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 11:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/01/2023 10:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2023 07:54

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 19/01/2023 18:58

    Determinada a citação

  • 10/01/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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