STJ - 5065812-31.2020.4.02.5101

01/07/2025 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/07/2025 19:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

05/06/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514921/2025

05/06/2025 18:10

Protocolizada Petição 514921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 221964/2025 - RE no AgInt nos EDcl no

04/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0221964 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2626200 - Publicação prevista para 05/06/2025

01/06/2025 20:00

Negado seguimento ao recurso de MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRA e PAULO ANTONIO SOARES PERROTTI - Petição Nº 2025/00221964 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 2626200

14/05/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/05/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 13/05/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 221964/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 464.

21/03/2025 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242689/2025

21/03/2025 21:02

Protocolizada Petição 242689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

20/03/2025 14:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/03/2025 Petição Nº 221964/2025 -

19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 221964/2025. Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/03/2025 18:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 221964/2025

17/03/2025 18:07

Protocolizada Petição 221964/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/03/2025

21/02/2025 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142728/2025

21/02/2025 18:57

Protocolizada Petição 142728/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

20/02/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 801309/2024 - AgInt nos EDcl no

19/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0801309 - AgInt nos EDcl no AREsp 2626200 - Publicação prevista para 20/02/2025

17/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de PAULO ANTONIO SOARES PERROTTI e MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00801309/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2626200/RJ

11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101862/2025

11/02/2025 16:04

Protocolizada Petição 101862/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/02/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 11/02/2025)

11/02/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025 Petição Nº 86469/2025 - RtPaut no AgInt nos EDcl no

10/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0086469 - RtPaut no AgInt nos EDcl no AREsp 2626200 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00086469 - RtPaut no AgInt nos EDcl AREsp 2626200

07/02/2025 14:10

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de retirada de pauta

07/02/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição nº 86469/2025(PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual

07/02/2025 10:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 86469/2025

07/02/2025 10:13

Protocolizada Petição 86469/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 07/02/2025

06/02/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

03/02/2025 11:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025 00:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00801309/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2626200/RJ

19/12/2024 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/11/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024 14:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1027215/2024

19/11/2024 13:49

Protocolizada Petição 1027215/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

03/10/2024 18:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/10/2024 18:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/10/2024 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024 Petição Nº 801309/2024 - AgInt nos EDcl no

02/10/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0801309 - AgInt nos EDcl no AREsp 2626200 - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024 22:20

Determinada a distribuição do feito

20/09/2024 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/09/2024 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 826811/2024

19/09/2024 18:33

Protocolizada Petição 826811/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

16/09/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/09/2024 Petição Nº 801309/2024 -

13/09/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 801309/2024. Publicação prevista para 16/09/2024)

12/09/2024 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 801309/2024

12/09/2024 18:10

Protocolizada Petição 801309/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2024

27/08/2024 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736210/2024

27/08/2024 20:49

Protocolizada Petição 736210/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

23/08/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 525229/2024 - EDcl

22/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0525229 - EDcl no AREsp 2626200 - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024 19:00

Embargos de Declaração de MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRA e PAULO ANTONIO SOARES PERROTTI Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00525229 - EDcl no AREsp 2626200

16/08/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/08/2024 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 525331/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 379.

15/08/2024 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 525229/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 374.

24/06/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/06/2024 Petição Nº 525331/2024 -

24/06/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/06/2024 Petição Nº 525229/2024 -

21/06/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/06/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 525331/2024. Publicação prevista para 24/06/2024)

21/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 525229/2024. Publicação prevista para 24/06/2024)

21/06/2024 16:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 525331/2024

21/06/2024 16:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 525229/2024

21/06/2024 16:18

Protocolizada Petição 525331/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024 16:09

Protocolizada Petição 525229/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2024

18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510592/2024

18/06/2024 15:50

Protocolizada Petição 510592/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024

17/06/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

14/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024 15:01

Não conhecido o recurso de MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRA e PAULO ANTONIO SOARES PERROTTI

06/05/2024 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024 08:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO