STF - 0144278-32.2017.4.02.5101
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Carmen Lucia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 18:13
Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE TRAIRI como representante processual da parte recorrida
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26/02/2024 21:00
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
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16/02/2024 14:33
Conclusos ao(à) Relator(a)
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16/02/2024 14:33
Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
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15/02/2024 04:46
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
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15/02/2024 04:02
Publicação, DJE - Divulgado em 14/02/2024
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14/02/2024 21:17
Determino a distribuição
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08/02/2024 10:53
Conclusos à Presidência
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08/02/2024 10:53
Registrado à Presidência
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05/02/2024 14:50
Autuado
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02/02/2024 13:53
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
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22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0144278-32.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE TRAIRI PROCURADOR(A): EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA PROCURADOR(A): NATHALIA PISSURNO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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