TRF2 - 5053699-45.2020.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELLEN ROSE BUNDZMAN

CPF *75.***.*10-25

Advogados

JULIANA CALAZANI DA SILVA

OAB: 131658/RJ

CPF *97.***.*46-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

CPF *18.***.*06-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 16:29

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 13:18

    Despacho

  • 20/09/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 23/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:03

    Determinada a intimação

  • 23/08/2023 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 04/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 23/07/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 18/07/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 27/06/2023 14:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 25/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 07/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:22

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 12:13

    Expedição de Alvará

  • 06/06/2023 16:57

    Determinada a intimação

  • 06/06/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 16:37

    Determinada a intimação

  • 04/06/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2023 12:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/06/2023 12:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE05

  • 02/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:33

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

  • 02/06/2023 11:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

  • 24/05/2023 10:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 24/04/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 13:35

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 19/04/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/04/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 19/04/2023 06:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/04/2023 19:07

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 16:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5053699-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: ELLEN ROSE BUNDZMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CALAZANI DA SILVA (OAB RJ131658) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA PERITO: MARTHA CHRISTINA TERRA DE MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 22/03/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 22/03/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 21/03/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 21/03/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:26

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/02/2023 17:46

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 540,18 em 31/01/2023 Número de referência: 1008366

  • 01/02/2023 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 31/01/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 31/01/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 30/01/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:52

    Determinada a intimação

  • 30/01/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 27/01/2023 06:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 10/01/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 13/12/2022 18:00

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 28/11/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2022 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2022 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/11/2022 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/11/2022 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 11/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 17:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/10/2022 07:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIOJE05F)

  • 08/09/2022 10:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/09/2022 10:41

    Alterado o assunto processual

  • 07/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 17/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 02/08/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 15/07/2022 17:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2022 17:13:21)

  • 14/07/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 12:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/05/2022 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 08:54

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 03/04/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/04/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/03/2022 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/03/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:26

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/02/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/01/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 15/12/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:27

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 19/10/2021 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2021 12:24

    Despacho

  • 19/10/2021 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 20:48

    Juntada de Petição

  • 03/10/2021 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 02/09/2021 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/06/2021 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/06/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/06/2021 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2021 16:52

    Despacho

  • 08/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 02:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/05/2021 04:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/05/2021 10:56

    Juntada de Petição

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 29/04/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/04/2021 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/04/2021 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/04/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 20:45

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 00:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/03/2021 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 06:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 10:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 05:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 03/02/2021 04:52

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 25/01/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 24/01/2021 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2021 19:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 15/01/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 17:00

    Determinada a intimação

  • 15/01/2021 16:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2020 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 22:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 23/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 14/10/2020 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2020 20:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 13/10/2020 09:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2020 09:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2020 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/10/2020 04:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 28/08/2020 08:08

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2020 08:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2020 08:08

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/08/2020 12:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2020 12:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2020 08:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2020 08:50

    Determinada a intimação

  • 25/08/2020 19:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/08/2020 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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CONTRARRAZÕES • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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