TRF2 - 0030643-10.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 14:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
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19/06/2023 14:04
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/06/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/06/2023 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2023 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2023 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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22/04/2023 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/03/2023 14:33
Juntada de Certidão
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22/03/2023 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0030643-10.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: RECREIO PET SHOP COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/03/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
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20/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
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23/02/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/02/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/02/2023 18:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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14/02/2023 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB13)
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14/02/2023 16:36
Alterado o assunto processual
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14/02/2023 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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14/02/2023 15:43
Despacho
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13/02/2023 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
22/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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