06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
04/09/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284
02/09/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284
30/08/2025 00:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
30/08/2025 00:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 274 - PETIÇÃO - 24/06/2025 22:25:58
26/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
26/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
25/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - PETIÇÃO - 24/06/2025 22:20:05)
21/08/2025 14:12

Despacho
20/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 22:25

Juntada de Petição
24/06/2025 22:21

Juntada de Petição - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS / ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (SC014260 - JULIANO VIEIRA)
18/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 15:05

Expedição de ofício
18/06/2025 14:27

Despacho
16/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 264 - Juntada de certidão - 16/06/2025 18:08:31
16/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:04

Juntado(a)
13/06/2025 15:55

Juntado(a)
13/06/2025 13:10

Juntado(a)
06/06/2025 20:01

Despacho
06/06/2025 10:58

Juntado(a)
05/06/2025 20:06

Juntado(a)
05/06/2025 19:57

Juntado(a)
10/04/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50023451220194025102/TRF2
14/04/2023 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023451220194025102/TRF2
02/08/2022 19:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
02/08/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
21/07/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
21/07/2022 11:22

Juntada de Petição
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
06/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/07/2022 16:07

Despacho
05/07/2022 22:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236
20/06/2022 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235
13/06/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
13/06/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236
07/06/2022 18:51

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/06/2022 18:51

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/05/2022 17:46

Despacho
04/05/2022 21:19

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 18:21

Juntada de Petição
03/05/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
12/04/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
12/04/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
11/04/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 12:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROZIANE CORDEIRO MOREIRA - CONDENADO - SOLTO
11/04/2022 12:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS - CONDENADO - SOLTO
07/04/2022 21:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/06/2021 13:34

Conclusos para julgamento
08/06/2021 17:41

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:18

Juntada de Petição
01/06/2021 04:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216
07/05/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 19:04

Despacho
16/04/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 20:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
18/03/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
18/03/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/03/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 14:51

Despacho
03/03/2021 19:43

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 05:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 200 e 201
25/01/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/01/2021 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197
15/01/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:36

Juntado(a)
15/01/2021 15:31

Juntado(a)
14/12/2020 20:18

Juntada - Peças Digitalizadas
25/11/2020 18:43

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 25/11/2020 14:00. Refer. Evento 172
25/11/2020 14:02

Juntada de Petição
11/11/2020 04:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188 e 189
29/10/2020 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 15:31

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:56

Juntada - Peças Digitalizadas
28/10/2020 05:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175
27/10/2020 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
27/10/2020 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173 e 175
19/10/2020 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
19/10/2020 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
14/10/2020 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/10/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
13/10/2020 16:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/10/2020 16:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/10/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 14:16

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 25/11/2020 14:00
13/10/2020 13:50

Despacho
13/10/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/10/2020 19:01

Juntada de Petição
12/10/2020 18:59

Juntada de Petição - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS / ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (SC028532 - ANDRE EDUARDO HEINIG)
07/10/2020 05:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 157
28/09/2020 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
28/09/2020 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
24/09/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/09/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
24/09/2020 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
24/09/2020 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
24/09/2020 14:41

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/09/2020 14:40

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
23/09/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2020 20:04

Despacho
23/09/2020 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 20:48

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROZIANE CORDEIRO MOREIRA - DENUNCIADO
06/07/2020 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS - DENUNCIADO
29/06/2020 21:36

Juntada - Peças Digitalizadas
01/06/2020 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
26/05/2020 15:05

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/05/2020 20:13:56)
12/05/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
07/05/2020 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000088-77.2020.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 135
07/05/2020 04:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
28/04/2020 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/04/2020 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
28/04/2020 17:33

Juntada - Peças Digitalizadas
28/04/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2020 15:09

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 12/05/2020 16:50. Refer. Evento 126
27/04/2020 20:19

Despacho/Decisão - de Expediente
22/04/2020 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
19/03/2020 21:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/03/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/03/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
16/03/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 18:39

Audiência Redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 12/05/2020 16:50. Refer. Evento 103
16/03/2020 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente
16/03/2020 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
24/01/2020 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
20/01/2020 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
14/01/2020 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2020 22:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
08/01/2020 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROZIANE CORDEIRO MOREIRA - EXCLUÍDA
08/01/2020 16:25

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50000887720204025102
08/01/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/01/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
07/01/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2020 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente
07/01/2020 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
17/12/2019 19:00

Juntada de Certidão
11/12/2019 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/12/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
10/12/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 17:21

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 17/03/2020 15:00
10/12/2019 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente
05/12/2019 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 14:28

Expedido Edital - citação
20/11/2019 02:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
13/11/2019 17:32

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas
07/11/2019 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente
06/11/2019 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 16:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/11/2019 16:55

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:57

Intimação por Edital
24/10/2019 15:12

Expedido Edital - citação
24/10/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
19/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
10/10/2019 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/10/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
09/10/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2019 16:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
08/10/2019 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente
07/10/2019 18:10

Juntada - Peças Digitalizadas
01/10/2019 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/10/2019 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
01/10/2019 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2019 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente
26/09/2019 18:52

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
16/09/2019 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
13/09/2019 17:39

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/09/2019 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas
09/09/2019 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2019 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
02/09/2019 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas
26/08/2019 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente
26/08/2019 16:34

Juntada de Certidão
23/08/2019 16:46

Juntada - Peças Digitalizadas
22/08/2019 14:38

Juntada de Certidão
21/08/2019 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
21/08/2019 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/08/2019 19:19:06)
21/08/2019 13:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Lavrada Certidão - 21/08/2019 12:23:18)
16/08/2019 16:52

Expedição de ofício
12/08/2019 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 17:49

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
12/08/2019 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
08/08/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2019 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente
01/08/2019 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
31/07/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2019 17:26

Remessa Externa - RJNIT02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
31/07/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2019 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2019 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 08:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
30/07/2019 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
29/07/2019 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
26/07/2019 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
26/07/2019 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
26/07/2019 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
26/07/2019 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
25/07/2019 16:07

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/07/2019 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
22/07/2019 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
22/07/2019 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
22/07/2019 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
22/07/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
22/07/2019 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
19/07/2019 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/07/2019 18:49

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/07/2019 18:48

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/07/2019 18:48

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/07/2019 18:47

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/07/2019 18:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/07/2019 18:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/06/2019 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente
17/06/2019 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/06/2019 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2019 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente
30/05/2019 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2019 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/05/2019 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
24/05/2019 16:21

Juntada - Peças Digitalizadas
20/05/2019 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
20/05/2019 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
14/05/2019 13:07

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/05/2019 13:07

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/05/2019 17:28

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:19

Juntada - Peças Digitalizadas
13/05/2019 16:25

Juntada - Peças Digitalizadas
15/04/2019 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/04/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2019 15:38

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
09/04/2019 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2019 17:04

Distribuído por dependência - Número: 50023339520194025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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