TRF2 - 5002345-12.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
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02/04/2025 23:14
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2024 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/02/2024 13:53
Juntada de Petição
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07/02/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:49
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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06/02/2024 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:49
Recurso Especial Admitido
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22/11/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de certidão - 21/11/2023 12:28:05)
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20/11/2023 18:50
Juntada de Petição - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS / ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (SC014260 - JULIANO VIEIRA)
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10/11/2023 10:29
Juntado(a)
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09/11/2023 19:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/11/2023 19:47
Despacho
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09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/10/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/10/2023 21:56
Juntada de Petição
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24/10/2023 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 14:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/10/2023 14:03
Despacho
-
26/07/2023 17:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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16/06/2023 13:07
Juntada de Petição
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 17:44
Juntada de Certidão
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06/06/2023 17:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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06/06/2023 17:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2023 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 19:30
Juntada de Petição
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/05/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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17/04/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2023 01:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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14/04/2023 16:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5002345-12.2019.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/03/2023 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/03/2023 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
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01/03/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
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01/03/2023 17:18
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
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01/03/2023 17:15
Juntado(a)
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15/09/2022 10:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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14/09/2022 20:01
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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14/09/2022 20:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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14/09/2022 19:53
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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14/09/2022 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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14/09/2022 16:49
Juntado(a)
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14/09/2022 06:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
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13/09/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/09/2022 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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09/09/2022 12:56
Juntado(a)
-
02/08/2022 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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