TRF2 - 5050206-60.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 19:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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23/01/2024 19:13
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
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24/10/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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24/10/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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24/10/2023 15:12
Juntada de Petição
-
23/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/10/2023 18:29
Despacho
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06/10/2023 15:46
Juntada de Petição
-
06/06/2023 11:14
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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03/06/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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03/06/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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24/05/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/05/2023 14:41:47)
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24/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 22:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/05/2023 22:20
Despacho
-
19/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/05/2023 14:02
Juntada de Certidão
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17/05/2023 15:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/05/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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13/04/2023 14:43
Juntada de Petição
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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27/03/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/03/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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23/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
17/02/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/02/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/02/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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13/02/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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08/02/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050206-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB PA013381) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 210
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 19:43
Juntada de Petição
-
17/11/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 16:23
Retirado de pauta
-
17/11/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050206-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB PA013381) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2022 19:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/11/2022 04:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
03/11/2022 04:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/10/2022 14:35
Juntada de Petição
-
18/10/2022 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/10/2022 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/10/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/10/2022 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2022 11:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/10/2022 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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30/09/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/09/2022 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/09/2022 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/09/2022 12:12
Lavrada Certidão
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08/09/2022 12:40
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
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08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050206-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB PA013381) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
15/08/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/07/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/06/2022 11:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
27/06/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2022 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/06/2022 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/06/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/06/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
14/06/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
02/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2022 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2022 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/05/2022 14:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/05/2022 10:41
Juntada de Petição
-
25/04/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:04:18)
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25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>
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25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>
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25/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050206-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: DELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB PA013381) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2022 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/04/2022 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28
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11/04/2022 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 DE ABRIL DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050206-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: DELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB PA013381) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 16:04
Retirado de pauta
-
28/03/2022 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/03/2022 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2022 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
08/09/2021 13:39
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
16/04/2021 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
16/04/2021 08:51
Lavrada Certidão
-
16/04/2021 08:46
Retirado de pauta
-
15/04/2021 20:47
Juntada de Petição
-
08/04/2021 13:11
Lavrada Certidão
-
08/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>19/04/2021 13:00:00</b>
-
25/03/2021 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
25/03/2021 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2021 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/02/2021 14:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
10/02/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/02/2021 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/02/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 10:49
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/02/2021 17:26
Distribuído por prevenção - Número: 50116584020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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