TRF2 - 0017736-42.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2023 16:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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18/05/2023 16:15
Transitado em Julgado para o Réu - SILVIO FERNANDO FRANCISCO<br>Data: 18/05/2023
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18/05/2023 16:14
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SILVIO FERNANDO FRANCISCO<br>Data: 10/05/2023
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18/05/2023 16:08
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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18/05/2023 04:28
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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26/04/2023 17:47
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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26/04/2023 17:03
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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26/04/2023 16:00
Despacho
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26/04/2023 16:00
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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24/04/2023 05:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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23/04/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/04/2023 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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19/04/2023 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2023 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0017736-42.2012.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 48) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: IRANI MAIA SANT ANNA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) ADVOGADO(A): TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (OAB RJ094924) APELADO: SILVIO FERNANDO FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER RAGO DA COSTA (OAB DF015533) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/03/2023 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
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18/03/2023 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 21:07
Despacho
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14/03/2023 21:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
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18/11/2022 14:55
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB05
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18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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07/11/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2022 16:26
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
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04/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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04/11/2022 12:28
Despacho
-
08/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/12/2021 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/12/2021 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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02/12/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2021 17:51
Retirado de pauta
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02/12/2021 16:35
Despacho
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02/12/2021 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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26/11/2021 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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26/11/2021 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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10/11/2021 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2021 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 58
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25/10/2021 15:52
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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22/10/2021 14:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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22/10/2021 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
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02/09/2021 17:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
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02/09/2021 17:09
Juntado(a)
-
06/07/2020 14:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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06/07/2020 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2020 02:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/07/2020 13:12
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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01/07/2020 13:12
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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30/06/2020 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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