TRF2 - 5017728-05.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SMART & SILVA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 03.499.213/0001-06

VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA

CPF *14.***.*15-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 15:19

    Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

  • 20/06/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/06/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/06/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/04/2023 10:59

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00269884020154025109/RJ

  • 25/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/04/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 13:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017728-05.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: SMART & SILVA TRANSPORTES EIRELI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/03/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 14/03/2023 15:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/03/2023 07:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/03/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 18:38

    Intimado em Secretaria

  • 06/02/2023 18:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 06/02/2023 18:33

    Juntado(a)

  • 19/12/2022 20:44

    Expedição de ofício

  • 19/12/2022 20:42

    Expedição de ofício

  • 16/12/2022 20:42

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/12/2022 20:42

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2022 13:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 176 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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