TRF2 - 0004330-75.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

LIDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 12:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

  • 30/05/2023 12:47

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

  • 30/05/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 30/05/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/05/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 25/04/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/04/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 13:57

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0004330-75.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MARTINS MODENESI (OAB MG101691) ADVOGADO(A): LAURA NOGUEIRA ANTONINI (OAB MG075614) ADVOGADO(A): Margherita Coelho Toledo (OAB MG063463) APELANTE: LIDER SIGNATURE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MARTINS MODENESI (OAB MG101691) ADVOGADO(A): LAURA NOGUEIRA ANTONINI (OAB MG075614) ADVOGADO(A): Margherita Coelho Toledo (OAB MG063463) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/03/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 14/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/03/2023 07:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/03/2023 13:07

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 13/03/2023 13:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/09/2022 19:25

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/09/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 05/09/2022 21:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/09/2022 21:52

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 18:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 18:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 05/09/2022 17:54

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/08/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:55

    Juntada de Petição

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 19/07/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/07/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/07/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2022 15:04

    Recurso Especial não admitido

  • 12/05/2022 12:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/05/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 07:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 12/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 11/05/2022 19:56

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/04/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/04/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/04/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/04/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 02/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/03/2022 09:07

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 29/03/2022 09:05

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 11/03/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 11:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 14:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2022 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/01/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2022 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 19/10/2021 01:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/10/2021 13:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 39

  • 18/10/2021 09:26

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/10/2021 09:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 04/10/2021 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2021 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/10/2021 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/09/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2021 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/09/2021 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2021 17:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00:00</b>

  • 02/09/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/09/2021 19:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 01/09/2021 16:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00:00</b>

  • 20/08/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/08/2021 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 18/08/2021 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/08/2021 21:59

    Retirado de pauta

  • 13/08/2021 16:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 13/08/2021 16:43

    Juntada de Petição

  • 13/08/2021 12:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2021 16:33

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>

  • 02/08/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/07/2021 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2021 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 146

  • 12/07/2021 14:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 12/07/2021 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/07/2021 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 05/07/2021 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/07/2021 11:00

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/07/2021 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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