TRF2 - 5038652-60.2022.4.02.5101

23/02/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

05/02/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024 18:43

Despacho

26/10/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023 09:20

Recebidos os autos - TNU

03/10/2023 12:45

Remetidos os Autos para a TNU

03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

04/09/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/09/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 16:05

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

14/08/2023 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/08/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

05/07/2023 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2023 08:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES

04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

02/06/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/06/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102

18/04/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/04/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/04/2023 19:12

Juntada de Petição

14/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023 14:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

30/03/2023 15:59

Retirado de pauta

28/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

24/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

24/03/2023 00:00

Intimação

23/03/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023 10:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

21/03/2023 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

10/03/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/03/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/03/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023 09:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 145

09/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2023 08:28

Juntada de Petição

31/01/2023 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

31/01/2023 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/01/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/01/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/01/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/12/2022 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

04/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022 12:33

Juntada de Petição

01/12/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2022 20:52

Julgado improcedente o pedido

18/11/2022 21:27

Conclusos para julgamento

18/11/2022 21:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

09/11/2022 22:47

Juntada de Petição

09/11/2022 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2022 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

09/11/2022 11:11

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2022 19:01

Conclusos para julgamento

30/09/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/08/2022 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/08/2022 10:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50498933120224025101/RJ

08/08/2022 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2022 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/08/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/08/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/08/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022 23:45

Determinada a intimação

02/08/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022 15:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05S para RJRIOJE09S)

22/07/2022 15:27

Alterado o assunto processual

21/07/2022 16:30

Despacho

21/07/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/07/2022 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50498933120224025101/RJ

01/07/2022 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50498933120224025101

30/06/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022 11:55

Declarada incompetência

30/06/2022 07:43

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de RJRIOJE09S para RJRIOJE05S)

13/06/2022 17:58

Alterado o assunto processual

13/06/2022 14:00

Declarada incompetência

10/06/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE09S)

30/05/2022 16:07

Alterado o assunto processual

30/05/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/05/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/05/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/05/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2022 16:01

Declarada incompetência

25/05/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05S para RJRIOJE03S)

24/05/2022 15:38

Decisão interlocutória

24/05/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022 21:18

Distribuído por sorteio