TRF2 - 5088109-95.2021.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

S M MADUREIRA PINTO TRANSPORTES

CNPJ: 04.591.340/0001-95

Advogados

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF *89.***.*25-66

RENATO CURVELO DE ARAUJO

CPF *39.***.*57-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 19:19

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 19:18

    Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/02/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 12,28 em 16/02/2023 Número de referência: 996723

  • 09/02/2023 04:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/12/2022 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/12/2022 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2022 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/12/2022 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2022 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/11/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 09:19

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/08/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 18:17

    Expedição de ofício

  • 04/08/2022 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 14:01

    Juntado(a)

  • 07/06/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 13:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 26/05/2022 16:44

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 14:39

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2022 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 11:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/04/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

  • 17/02/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088109-95.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: S M MADUREIRA PINTO TRANSPORTES EDITAL Nº 510007017306 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) S M MADUREIRA PINTO TRANSPORTES, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-95, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50881099520214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 1.104,18 (um mil, cento e quatro reais e dezoito centavos), atualizada até (13/08/2021 16:57:14), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8721-41, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/02/2022.

    Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

  • 15/02/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

  • 09/02/2022 19:45

    Expedição de Edital - citação

  • 19/01/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:30

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2021 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2021 17:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2021 17:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2021 00:41

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 18:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/10/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 19:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/09/2021 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2021 21:06

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 23/08/2021 19:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2021 15:36

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 16/08/2021 18:09

    Determinada a citação

  • 16/08/2021 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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