TRF2 - 5015269-87.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIO LEANDRO RABELLO VARELLA

CPF *29.***.*57-72

INES FATIMA DE SOUSA MOURA

CPF *62.***.*38-15

ROSA AMELIA RIBEIRO

CPF *39.***.*89-15

RONALDO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *36.***.*29-87

PAULO AFONSO MONTEIRO

CPF *45.***.*50-49

PATRICIA TELLES CARNEIRO ARAUJO

CPF *34.***.*14-53

JORGE ALVES ANO BOM

CPF *10.***.*01-00

HAMILTON JOSE RIBEIRO QUINTAES

CPF *94.***.*09-49

GLORIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUSA PALHARES

CPF *04.***.*94-00

CLAUDIA LUCIA SAMPAIO FERRAO

CPF *10.***.*32-49

CARLOS ALBERTO CALHEIROS FALCAO

CPF *31.***.*85-20

ELIANE AREAS FADDA

CPF *25.***.*20-20

Advogados

ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES

OAB: 201794/RJ

CPF *32.***.*68-01

THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA

OAB: 211963/RJ

FELIPE RAMIREZ GULLO

OAB: 210870/RJ

CPF *40.***.*65-07

CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA

OAB: 241638/RJ

CPF *50.***.*07-54

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ: 04.903.587/0001-08

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 12:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

  • 24/04/2024 10:21

    Recebidos os autos do STF

  • 02/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5015269872021402510120240202133013

  • 01/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2024 18:27

    Recurso Extraordinário admitido

  • 27/09/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/09/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 22/09/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 35, 34, 33, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 25/07/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/07/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 22:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/07/2023 16:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 05/07/2023 09:57

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/06/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5015269-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CLAUDIA LUCIA SAMPAIO FERRAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: PATRICIA TELLES CARNEIRO ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: CARLOS ALBERTO CALHEIROS FALCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: INES FATIMA DE SOUSA MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: GLORIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUSA PALHARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: SILVIO LEANDRO RABELLO VARELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: PAULO AFONSO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: JORGE ALVES ANO BOM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: HAMILTON JOSE RIBEIRO QUINTAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: ROSA AMELIA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: ELIANE AREAS FADDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: RONALDO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 02/06/2023 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 02/06/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 31/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 10/05/2023 20:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 10/05/2023 12:36

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/05/2023 15:22

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/04/2023 14:16

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 17/04/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5015269-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CLAUDIA LUCIA SAMPAIO FERRAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: PATRICIA TELLES CARNEIRO ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: CARLOS ALBERTO CALHEIROS FALCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: INES FATIMA DE SOUSA MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: GLORIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUSA PALHARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: SILVIO LEANDRO RABELLO VARELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: PAULO AFONSO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: JORGE ALVES ANO BOM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: HAMILTON JOSE RIBEIRO QUINTAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: ROSA AMELIA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: ELIANE AREAS FADDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELANTE: RONALDO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA (OAB RJ241638) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 21/03/2023 21:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

  • 21/03/2023 21:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 21/03/2023 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 14:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 05/09/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 05/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/08/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/08/2022 16:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/08/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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