TRF2 - 5012378-73.2019.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORMA LEITE DOS SANTOS

CPF *90.***.*67-00

Advogados

ALECIO JOCIMAR FAVARO

OAB: 005522/ES

CPF *19.***.*63-15

HEITOR CROCE FAVARO

OAB: 038085/ES

CPF *46.***.*57-66

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 05/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

  • 01/08/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

  • 01/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 07/07/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 02/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 29/05/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 15:48

    Determinada a intimação

  • 29/05/2025 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 08/05/2025 19:18

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 11/04/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 10/04/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 18/03/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 18/03/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 17/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50123787320194025001/TRF2

  • 13/03/2024 18:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 10/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 22/01/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 22/01/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 15/01/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/01/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 24/11/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 15/11/2023 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 22:43

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 01/09/2023 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 17:23

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 08/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 07/07/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 16/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:18

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 31/03/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/03/2023 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 14/03/2023 15:32

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 07/12/2022 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:35

    Determinada a intimação

  • 21/09/2022 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 20/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 09/09/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 09/09/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 02/09/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:36

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50123787320194025001

  • 24/11/2020 20:00

    Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

  • 24/11/2020 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/11/2020 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

  • 09/11/2020 23:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

  • 03/11/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/11/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/10/2020 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/10/2020 10:59

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025066520204020000/TRF2

  • 26/10/2020 17:03

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 23/10/2020 18:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 07/10/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 13/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

  • 10/09/2020 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/09/2020 13:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

  • 08/09/2020 17:15

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025066520204020000/TRF2

  • 03/09/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/09/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/09/2020 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/09/2020 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/09/2020 19:15

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 29/07/2020 14:32

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/07/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/07/2020 17:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/07/2020 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 11/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 06/07/2020 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 02/07/2020 09:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 01/07/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/07/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 11:51

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/06/2020 17:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/06/2020 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/06/2020 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/06/2020 19:20

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025066520204020000/TRF2

  • 29/05/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 28/05/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2020 19:20

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/05/2020 07:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 20/05/2020 08:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 19/05/2020 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2020 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2020 10:12

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 07/05/2020 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 04/05/2020 18:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 16:32

    Juntada de Petição

  • 24/04/2020 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 14/04/2020 11:37

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 12/03/2020 14:59

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025066520204020000/TRF2

  • 07/03/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/02/2020 21:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 18/02/2020 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 14/02/2020 07:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 13/02/2020 13:29

    Juntada de Petição

  • 10/02/2020 07:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2020 16:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/02/2020 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:59

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 06/02/2020 16:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 06/02/2020 14:14

    Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

  • 06/02/2020 14:13

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/01/2020 12:48

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2020 09:26

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 10/01/2020 09:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/12/2019 16:43

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 17/12/2019 16:42

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/12/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2019 07:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 25/11/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 25/09/2019 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2019 18:40

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 24/09/2019 18:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2019 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2019 08:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2019 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 27/08/2019 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 14:40

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 30/07/2019 14:09

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/07/2019 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 20/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/07/2019 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/07/2019 13:42

    Juntada de Petição

  • 02/07/2019 07:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2019 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2019 18:14

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 26/06/2019 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2019 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2019 11:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 21/06/2019 07:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2019 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 18:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/06/2019 17:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe da Procuradoria Geral - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória - EXCLUÍDA

  • 17/06/2019 17:35

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe da Agência - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vitória - EXCLUÍDA

  • 17/06/2019 17:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/06/2019 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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