TRF2 - 5006562-44.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 16:00
Baixa Definitiva
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16/03/2023 15:59
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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13/02/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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17/01/2023 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/01/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/12/2022 18:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/10/2022 18:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5006562-44.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
ADVOGADO: JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL (OAB PR025693) ADVOGADO: NATAN BARIL (OAB PR029379) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
25/07/2022 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
22/07/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/07/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
05/07/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/06/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/05/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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11/05/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/05/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/05/2022 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 23:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/04/2022 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/04/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
25/04/2022 13:41
Juntada de Petição
-
07/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
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07/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 237 de abril de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Gustavo Arruda Macedo).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5006562-44.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
ADVOGADO: JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL (OAB PR025693) ADVOGADO: NATAN BARIL (OAB PR029379) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
06/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
06/04/2022 16:11
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/02/2022 11:22
Juntada de Petição
-
22/02/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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22/02/2022 16:43
Retirado de pauta
-
22/02/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 14:53
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
17/02/2022 11:21
Juntada de Petição
-
12/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>
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10/02/2022 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2022 08:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31
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07/02/2022 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/01/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
03/01/2022 13:16
Juntada de Petição
-
18/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/11/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
29/10/2021 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 14:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB05 -> SUB2TESP
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19/10/2021 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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19/10/2021 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/10/2021 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/10/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/09/2020 16:59
Juntada de Petição
-
06/09/2020 12:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
06/09/2020 12:13
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
05/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/09/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/09/2020 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
13/08/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/08/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
05/08/2020 18:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/08/2020 18:22:06)
-
05/08/2020 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/08/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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03/08/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2020 17:44
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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03/08/2020 17:43
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Revogada
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03/08/2020 16:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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03/08/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/08/2020 14:47
Juntada de Petição
-
22/07/2020 11:57
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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21/07/2020 17:27
Juntada de Petição
-
06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2020 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2020 12:18
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/06/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2020 12:48
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/06/2020 12:47
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
09/06/2020 20:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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