TRF2 - 0082531-81.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBIRAJARA DA CONCEICAO CARDOSO

CPF *32.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 13:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 12/09/2023 09:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/02/2023 20:47

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/02/2023 20:46

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 23/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2023 13:39

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/02/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/11/2022 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/11/2022 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

  • 26/10/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/10/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/10/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 19:08

    Recurso Especial não admitido

  • 24/10/2022 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2022 16:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 01/08/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/06/2022 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 07/06/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 12/05/2022 13:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 12/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/05/2022 19:09

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

  • 08/04/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/04/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 16:45

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/04/2022 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2022 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/03/2022 17:07

    Juntada de Petição - UBIRAJARA DA CONCEICAO CARDOSO (RJ237057 - GABRIEL FERNANDES CHACON)

  • 24/02/2022 22:49

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 23 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 0082531-81.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UBIRAJARA DA CONCEICAO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB RJ103762) ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO (OAB RJ173071) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/02/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2022 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 21/02/2022 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 15/02/2022 14:59

    Retirado de pauta

  • 01/02/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

  • 24/01/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/01/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 16/12/2021 13:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2021 11:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 06/12/2021 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2021 04:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2021 16:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/11/2021 16:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 17/11/2021 13:33

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/11/2021 17:42

    Despacho

  • 04/11/2021 13:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 03/11/2021 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 19/10/2021 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/10/2021 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/10/2021 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2021 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2021 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 17:56

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/10/2021 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2021 14:38

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>22/09/2021 13:00:00</b>

  • 27/08/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 19:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 25/08/2021 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/08/2021 14:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/07/2021 13:11

    Retirado de pauta

  • 29/06/2021 17:17

    Juntada de Petição

  • 22/06/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>

  • 21/06/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 22:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/06/2021 22:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 14/06/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 15:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 25/09/2020 16:49

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/07/2020 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 09/07/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/07/2020 19:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 03/07/2020 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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