19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024444-71.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) DESPACHO/DECISÃO No despacho do Evento 59 a executada foi advertida de majoração da multa pecuniária já aplicada, para o patamar de R$3.000,00 (três mil reais), caso não cumprida a obrigação de fazer, reiteradamente determinada pelo juízo, e até o presente momento, não comprovada nos autos. 1) Renove-se a intimação da GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO, expedindo-se mandado de intimação pessoal do servidor responsável pelo órgão da autarquia federal, (Avenida Marechal Floriano, 199, 5 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - 20080005) para que cumpra a obrigação de fazer fixada no título judicial. intimando-se ainda a Procuradoria do INSS, por sua representação processual, para que cumpram a obrigação de fazer fixada no título executivo judicial nos termos do art. 536 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 1.1) Advirto a executada que o não cumprimento da determinação acima, dentro do prazo assinado pela juízo, implicará a majoração da multa pecuniária já fixada (R$3.000,00) para o valor de R$10.000,00, (dez mil reas), uma vez comprovado novo descumprimento de comando judicial. 1.2) O cumprimento pela executada deverá ser comprovado nos autos, no prazo assinado pelo juízo, sob pena de ser arbitrada multa pessoal ao servidor responsável pelo cumprimento análise, caso constatado o descumprimento de ordem judicial, fora a designação de audiência na qual o servidor responsável deverá comparecer com o procurador do INSS para prestar esclarecimentos. 1.3) Caberá ao oficial de justiça identificar o responsável pelo recebimento da ordem, anotando seu nome completo, matrícula e CPF. 1.4) A procuradoria do INSS, por sua representação processual, deverá acompanhar a diligência apresentando resposta no mesmo prazo. 2) O título judicial determina ao Impetrado que, no prazo de até 10 (dez) dias, tome todas as providências necessárias para possibilitar o julgamento da Impugnação da parte Impetrante do Anexo 13 do Evento 1, protocolada em 07/12/2021 (Anexo 7 do Evento 1), devendo inclusive encaminhar a aludida peça ao órgão julgador) 3) Com o cumprimento, intime-se o exequente para ciência e manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4) Oportunamente, voltem os autos conclusos.
18/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:32

Decisão interlocutória
17/09/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - 17/09/2025 07:34:44)
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/07/2025 16:30

Determinada a intimação
23/07/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 18:43

Determinada a intimação
11/06/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
03/05/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/05/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 08:23

Determinada a intimação
30/04/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50244447120224025101/TRF2
06/09/2023 07:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)
02/03/2023 21:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
28/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
09/02/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/01/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
19/01/2023 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
21/11/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2022 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/11/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/11/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2022 10:08

Concedida a Segurança
03/10/2022 18:38

Conclusos para julgamento
01/08/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2022 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/07/2022 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/07/2022 15:30

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/07/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 10:57

Determinada a intimação
06/04/2022 21:10

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 21:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
06/04/2022 21:03

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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