TRF2 - 5001151-63.2018.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO ALMEIDA LIBORIO

CPF *99.***.*95-17

FRANCINE ALMEIDA LIBORIO DE ARAUJO

CPF *88.***.*19-71

FABRICIA ALMEIDA NOBREGA

CPF *91.***.*89-18

MARIA CELIA ALMEIDA

CPF *13.***.*31-15

Advogados

REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS

OAB: 156717/RJ

CPF *73.***.*14-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 14:13

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 118

  • 18/09/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/09/2023 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 15/09/2023 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/09/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 15:15

    Recurso Especial sobrestado

  • 14/09/2023 15:15

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/09/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/08/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 12:40

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 100

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 28/07/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 10:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/07/2023 10:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/07/2023 09:55:41)

  • 28/07/2023 10:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/07/2023 09:55:41)

  • 28/07/2023 10:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/07/2023 09:55:41)

  • 27/07/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 19:05

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/07/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/07/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/07/2023 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/07/2023 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 19:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 21/07/2023 19:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 14:11

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 22/06/2023 17:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 22/06/2023 17:25

    Juntado(a)

  • 22/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Remessa Necessária Cível Nº 5001151-63.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 384) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: FABIO ALMEIDA LIBORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS (OAB RJ156717) PARTE AUTORA: FABRICIA ALMEIDA NOBREGA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS (OAB RJ156717) PARTE AUTORA: FRANCINE ALMEIDA LIBORIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS (OAB RJ156717) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PARTE RÉ: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 21/06/2023 16:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

  • 21/06/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 384

  • 14/06/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62 e 63

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62 e 63

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 05/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 15:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 05/05/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/05/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/05/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2023 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/04/2023 05:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2023 18:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 25/04/2023 17:24

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

  • 25/04/2023 15:38

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Remessa Necessária Cível Nº 5001151-63.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: FABIO ALMEIDA LIBORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS (OAB RJ156717) PARTE AUTORA: FABRICIA ALMEIDA NOBREGA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS (OAB RJ156717) PARTE AUTORA: FRANCINE ALMEIDA LIBORIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS (OAB RJ156717) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PARTE RÉ: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 22/03/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

  • 22/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/03/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 272

  • 20/03/2023 14:53

    Juntado(a)

  • 20/03/2023 14:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 16/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 16/03/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 30/11/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/11/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/11/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/11/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 23/11/2022 17:49

    Não conhecido o recurso

  • 22/09/2022 15:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CELIA ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 21/09/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 21/09/2022 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 21/09/2022 19:11

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2022 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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