27/08/2025 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/08/2025 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 359
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368 e 369
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 368, 369
06/08/2025 16:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 370
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 368, 369
05/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 358
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355 e 356
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 358
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 358
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
09/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 358
09/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 08:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/07/2025 08:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
01/07/2025 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 338
27/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338
26/06/2025 14:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 335
26/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
26/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338
25/06/2025 14:34

Juntado(a)
25/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338
25/06/2025 13:37

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 13:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
23/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:50

Retirado de pauta
23/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:17

Juntada de Petição
16/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59
13/06/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2025 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 144
13/06/2025 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
13/06/2025 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2025 17:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
09/06/2025 17:00

Juntada de Petição
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310
04/06/2025 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 311
04/06/2025 12:32

Juntada de Petição
04/06/2025 12:25

Juntado(a)
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
03/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 13:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
03/06/2025 11:43

Juntado(a)
03/06/2025 11:42

Juntado(a)
03/06/2025 11:41

Retirado de pauta
02/06/2025 21:08

Juntada de Petição
02/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025 Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59
30/05/2025 18:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
30/05/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/05/2025 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59 Sequencial: 152
30/05/2025 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
23/05/2025 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286
30/04/2025 06:43

Juntada de Petição
29/04/2025 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/04/2025 15:57:48)
29/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2025 15:54

Juntado(a)
29/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271
16/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
15/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273 e 274
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 260
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 260
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:05

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB07 -> SUB3TESP
03/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB07
02/04/2025 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/04/2025 20:15

Juntado(a)
02/04/2025 20:15

Juntado(a)
02/04/2025 01:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246 e 247
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246 e 247
28/03/2025 11:20

Juntada de Petição
27/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 13:54

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
27/03/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Incluído em mesa para julgamento - 21/03/2025 12:02:19)
27/03/2025 13:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
25/03/2025 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248
25/03/2025 10:54

Juntada de Petição
21/03/2025 13:52

Juntado(a)
21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:03

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
21/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
21/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:51

Retirado de pauta
20/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025 Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59
19/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/03/2025 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59 Sequencial: 166
19/03/2025 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
10/03/2025 22:09

Juntada de Petição
07/03/2025 10:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
22/02/2025 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
19/02/2025 14:57

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
17/02/2025 09:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
14/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
04/02/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
28/01/2025 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214
28/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição
27/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2025 15:42

Juntado(a)
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 204
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
24/12/2024 15:08

Juntada de Petição
19/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 23:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
12/11/2024 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
12/11/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/11/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59 Sequencial: 10
05/11/2024 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
18/10/2024 18:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
18/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 185 e 186
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
16/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
16/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
08/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
07/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
30/09/2024 18:13

Juntado(a)
29/08/2024 11:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
29/08/2024 11:23

Juntado(a)
29/08/2024 00:18

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
27/08/2024 02:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:16

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
27/08/2024 02:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 12 - Juntada - Julgamento - 18/02/2021 12:55:13
27/08/2024 02:10

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
02/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
01/08/2024 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
01/08/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2024 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59 Sequencial: 209
01/08/2024 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
30/07/2024 13:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'PETIÇÃO'
01/07/2024 22:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
01/07/2024 22:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/07/2024 21:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 26/06/2024 20:33:59)
03/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Período da sessão: 18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59
29/05/2024 19:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/05/2024 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59 Sequencial: 74
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
22/05/2024 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
20/05/2024 15:53

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
20/05/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
17/05/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
17/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
02/05/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
02/05/2024 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
14/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
02/05/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123
20/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
19/04/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
19/04/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
19/04/2022 12:21

Retirado de pauta
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
06/04/2022 13:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
06/04/2022 12:58

Juntada de Petição
04/04/2022 16:36

Juntado(a)
04/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2022 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
31/03/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
31/03/2022 17:51

Juntada de Petição
30/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
30/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022 Data da sessão: 19/04/2022 13:00:00
30/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 19 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5028048-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: HARSCO METALS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: HARSCO RAIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) PROCURADOR: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
29/03/2022 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/03/2022 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2022 13:00 Sequencial: 26
28/03/2022 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/03/2022 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2022 12:53

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
01/02/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
26/01/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
26/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
25/11/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:20

Juntado(a)
24/11/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
25/10/2021 12:45

Juntada de Petição
22/10/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 22:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
21/10/2021 22:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2021 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
02/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/09/2021 17:47

Juntada de Petição
27/09/2021 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70
27/09/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/09/2021 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2021 22:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/09/2021 22:21

Juntado(a)
17/09/2021 19:25

Juntada de Petição
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
01/09/2021 18:02

Juntada de Petição
31/08/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
09/08/2021 11:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
09/08/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
09/08/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/08/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
19/07/2021 12:05

Juntada de Petição
16/07/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2021 15:05

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
29/06/2021 13:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/04/2021 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
09/04/2021 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/04/2021 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/04/2021 17:28

Juntada de Petição
09/04/2021 17:26

Juntada de Petição
30/03/2021 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/03/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/03/2021 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
19/03/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2021 11:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/03/2021 11:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2021 22:26

Juntada de Petição
17/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/03/2021 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/03/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
03/03/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 18:18

Juntada de Certidão
03/03/2021 17:45

Remessa Interna com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP
03/03/2021 17:45

Juntado(a)
18/02/2021 18:51

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
18/02/2021 18:50

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 15 - Remessa Interna com Acórdão - 18/02/2021 16:59:20
18/02/2021 18:50

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 15 - Remessa Interna com Acórdão - 18/02/2021 16:59:20
18/02/2021 16:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
18/02/2021 14:55

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
18/02/2021 13:34

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
18/02/2021 12:55

Juntada - Julgamento
18/02/2021 12:54

Juntada - Julgamento
28/01/2021 02:26

Conclusão para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07
27/01/2021 04:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
28/11/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020 Data da sessão: 15/12/2020 13:00:00
26/11/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/11/2020 19:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2020 13:00 Sequencial: 281
24/11/2020 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
24/11/2020 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
20/11/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/11/2020 16:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
13/11/2020 14:12

Distribuído por prevenção - Número: 50077767020204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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