TRF2 - 5030760-37.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 14:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 22/01/2025 12:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/04/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 08:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/09/2022 19:22

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/09/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:43

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/09/2022 11:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2022 11:13

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/09/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/09/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:27

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/08/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/08/2022 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/08/2022 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/08/2022 15:07

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/08/2022 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/08/2022 15:07

    Recurso Especial não admitido

  • 03/08/2022 19:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/08/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/08/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2022 10:15

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/08/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/07/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/07/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/07/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/06/2022 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 19:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2022 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5030760-37.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 154) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154

  • 19/05/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/05/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/05/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/05/2022 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 12:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/05/2022 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 23:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/04/2022 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5030760-37.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 216

  • 30/03/2022 10:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/03/2022 07:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 16/03/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/03/2022 13:41

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/03/2022 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB15)

  • 15/03/2022 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 14/03/2022 20:51

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 14/03/2022 20:51

    Declarada incompetência

  • 14/03/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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