TRF2 - 5011800-24.2021.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA

CNPJ: 29.060.043/0001-44

Advogados

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 092949/RJ

CPF *23.***.*25-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 18:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

  • 06/10/2022 18:05

    Transitado em Julgado - Data: 06/10/2022

  • 06/10/2022 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/10/2022 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 15:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/09/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 12:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 21/09/2022 22:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2022 12:55

    Juntado(a)

  • 25/08/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 19 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 13 de SETEMBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5011800-24.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 24/08/2022 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 24/08/2022 20:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 24/08/2022 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2022 13:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/07/2022 12:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 19/07/2022 12:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2022 20:49

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/07/2022 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/06/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 30/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/06/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/05/2022 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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